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Comissão de Fiscalização e Controle cientifica dois ofícios - QR Code Friendly
Quarta, 16 Outubro 2013 09:56

Comissão de Fiscalização e Controle cientifica dois ofícios

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Comissão de Fiscalização e Controle Comissão de Fiscalização e Controle Foto: Máximo Moura
A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado se reuniu na manhã desta quarta-feira (16/10) e cientificou dois ofícios. O de n°717/13, da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), comunica a publicação de três convênios.

O primeiro, de n° 061/13, firmado entre a Sejus e a Fundação Batista Central, tem por objetivo contribuir com a inserção social dos apenados. Já o de n° 054/13, celebrado entre a Secretaria e a Marisol Indústria, tem como objetivo o estabelecimento de condições para a utilização de mão de obra carcerária do Instituto Penal Francisco Hélio Viana.

O convênio de n° 052/13, firmado entre a Sejus e a Prefeitura Municipal de Itapajé, tem como objetivo a manutenção da cadeia pública.

O segundo ofício cientificado durante a reunião foi o de n°0433/13, do Tribunal de Contas da União (TCU), encaminhando cópia do acórdão n°2623/13, em que o Senado Federal solicita ao TCU a fiscalização da operação de crédito externo, com garantia da União, no valor de US$ 112 milhões, que o Estado do Ceará está autorizado a contratar.

Estavam presentes na reunião os deputados Sineval Roque (Pros), Júlio César (PTN), Delegado Cavalcante (PDT) e Camilo Santana (PT).
GM/JU

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1035 vezes Última modificação em Quarta, 16 Outubro 2013 10:28

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