Na tarde desta quarta-feira (09/10), a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou dois projetos de lei e seis de indicação. O primeiro projeto de lei, 32/2013, disponibiliza assentos na primeira fila das escolas públicas e privadas para crianças portadoras de TDAH. Já o de nº 60/2013, dispõe sobre a divulgação de mensagem de advertência nas academias de ginástica sobre as consequências do uso de anabolizantes. Ambos são de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR).
Entre os projetos de indicação aprovados na reunião de hoje estão os de nº
45/13, do deputado Júlio César Filho (PTN), que dispõe sobre a utilização de massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos;
55/2013, da deputada Fernanda Pessoa, que cria o Programa Desarma Ceará, no âmbito da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social;
68/2013, do deputado Tomaz Holanda (PPS), que disponibiliza 5% das unidades destinadas à moradia popular, construída através de programas de habitação popular patrocinado pelo Governo do Estado ou em parcerias para pessoas com idade igual ou acima de 60 anos.
Além destes, foram aprovados os indicativos
82/2013, do deputado Ferreira Aragão (PDT), que cria o Conselho Estadual de Proteção aos Animais do Estado;
97/2013, da deputada Inês Arruda (PMDB), que cria o Centro de Inclusão Tecnológica e Social no município de Caucaia; e
114/2013, do deputado Welington Landim (Pros), que institui o Programa Aluno Voluntário nas escolas da rede pública de ensino do Ceará.
Participaram da reunião o deputado Lula Morais (PCdoB), presidente da Comissão de Orçamento, o líder do Governo na Casa, deputado José Sarto (Pros), e os deputados Antônio Granja (Pros), Professor Teodoro (PSD), Mirian Sobreira (Pros) e Júlio César Filho (PTN).
RT/LF