O projeto de indicação nº 003/2013, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), reserva ala específica para atendimento de dependentes químicos nos hospitais da Rede Estadual de Saúde. O de nº 042/2013, da deputada Eliane Novais (PSB), institui o Programa de Incentivo ao Reconhecimento Voluntário da Paternidade no Ceará.

Foi aprovado ainda o projeto de indicação nº 065/2013, de autoria da deputada Bethrose (PRP), instituindo o Programa Estadual de Saúde Vocal do Professor da Rede Pública Estadual de Ensino. O colegiado aprovou ainda os projetos de nº 094/2013, que trata da realização de estudo e pesquisa voltados à saúde da mulher no Ceará, e o 095/2013, de autoria da deputada Inês Arruda (PMDB), que dispõe sobre a criação de Posto de Saúde itinerante para atenção à saúde da mulher na zona rural.

Os três requerimentos aprovados solicitam realização de audiências públicas. As deputadas Fernanda Pessoa (PR) e Eliane Novais, em nome da Frente Parlamentar das Mulheres, propõem a apresentação da edição do Outubro Rosa no Ceará. Outra audiência, solicitada pelo deputado Lula Morais (PCdoB), vai debater as condições de trabalho dos profissionais e comemorar 72 anos do Sindsaúde-CE. O Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau), por sua vez, sugere discutir o Programa Mais Médicos e o projeto de lei que trata da definição de recursos mínimos do Governo Federal para o SUS. Na reunião, foi aprovada ainda a solicitação de licença médica para o deputado Roberto Mesquita (PV), pelo período de 122 dias. A Comissão também cientificou um ofício durante a reunião.

Participaram da reunião os deputados Leonardo Pinheiro (PSD), que preside o colegiado, Lula Morais, Hermínio Resende (PSL), Mirian Sobreira (sem partido) e Fernanda Pessoa.
HS/AT