A Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço da Assembleia Legislativa se reuniu na tarde desta quarta-feira (02/10) e aprovou um projeto de lei, um de indicação e três requerimentos. De autoria do deputado Welington Landim (sem partido), o projeto de lei, 133/2012, torna obrigatória a exibição em local visível de material explicativo, em lojas que comercializam aparelhos celulares, sobre as formas de desativação dos mesmos em caso de roubo ou furto no Estado do Ceará.
Já o projeto de indicação
99/2013, do deputado Ronaldo Martins (PRB), dispõe sobre a proibição de fabricar, vender e comercializar armas de fogo de brinquedo, no território do Ceará.
Os três requerimentos aprovados tratam da realização de audiências públicas na Casa. O de nº 06/2013, do deputado Roberto Mesquita (PV), requer debate sobre a suspensão da construção do Mirante junto à obra da ponte estaiada sobre o Rio Cocó; o de nº 07/2013, do deputado Dedé Teixeira (PT), solicita discussão sobre o Desenvolvimento Econômico com Sustentabilidade do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) e, por fim, o requerimento de nº 08/2013, da deputada Fernanda Pessoa (PR), quer discutir o calendário de feriados no período da Copa do Mundo de futebol.
Participaram da reunião o presidente da Comissão, deputado Osmar Baquit (PSD), e os deputados José Sarto (sem partido) e Júlio César Filho (PTN).
RT/LF