Segundo o presidente do colegiado, Luiz Carlos Mourão, nesta primeira visita, serão entregues aos gestores os mapas e o conjunto de leis de criação desses municípios e dos circunvizinhos. Os problemas de divisas identificados pelos prefeitos e lideranças locais serão tratados na audiência pública de outubro que contará com a participação de representares do IBGE, Ipece e Idace, parceiros no projeto de georreferenciamento dos limites municipais do Estado.

Já está sendo concluída a delimitação de três macrorregiões do Estado (Região Metropolitana de Fortaleza, Maciço de Baturité e Sertão Central), informa Luiz Carlos Mourão

“Foram entregues ao presidente da Assembleia, deputado José Albuquerque (PSB), o estudo de 62 municípios com seus limites definidos. Entregaremos agora mais 50 e o resultado desse novo georreferenciamento, feito com satélite e GPS, será transformado em projeto de lei complementar, votado na Casa e encaminhado para sanção do governador”, explica Mourão.

PLESBICITO

Luiz Carlos Mourão ressalta ainda que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 28 de agosto, substitutivo do deputado Plínio Valério (PSDB-AM) ao Projeto de Decreto Legislativo 2226/09, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Mattos (PSDB-CE). A proposta trata da realização de plebiscitos no Piauí, no Ceará e no Rio Grande do Norte para definir os limites dos municípios que ficam nas áreas de divisas estaduais.

O substitutivo determina que toda a população dos estados deve ser ouvida sobre as áreas sem definição, e não apenas a população da área em suposto litígio. A consulta deverá ser feita junto com a próxima eleição, prevista para outubro de 2014, mas a propositura será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Em seguida, seguirá para o Plenário.
RT/LF