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Maioria na Assembleia defende voto aberto - QR Code Friendly
Quinta, 05 Setembro 2013 05:19

Maioria na Assembleia defende voto aberto

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O deputado Danniel Oliveira ressaltou uma Proposta de Emenda à Constituição de sua autoria que prevê o voto aberto nas votações da Assembleia O deputado Danniel Oliveira ressaltou uma Proposta de Emenda à Constituição de sua autoria que prevê o voto aberto nas votações da Assembleia Foto: José Leomar
  O debate voltou à Casa depois de a proposta ter sido aprovada pela Câmara Federal na última terça-feira Pelo menos nos pronunciamentos, os deputados da Assembleia Legislativa estão se colocando favoráveis ao voto aberto em todas as discussões da Casa. Depois de aprovação do fim do voto secreto na Câmara Federal na terça-feira passada, agora os parlamentares querem aprovar Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e Projeto de Resolução que estão tramitando no Legislativo do Ceará. O petista Dedé Teixeira (PT) foi o primeiro a levar o tema à tribuna, ontem, ressaltou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina voto aberto em todas as votações do Congresso Nacional também deve se aplicar às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, atingindo votações de cassações de mandatos e análises de vetos presidenciais, entre outros pontos hoje votados de forma sigilo Ele citou a votação secreta em que o deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), prisioneiro condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação de quadrilha, não foi cassado. O líder do Governo, José Sarto (PSB), disse que, mesmo entendendo as razões do voto secreto, a modernidade impõe outro comportamento, visto que a sociedade rejeita as votações secretas, pois nessas votações ocorrem o "abrigo de condutas não republicanas", além de uma série de encaminhamentos que são contrários ao interesse popular. O parlamentar disse ser favorável à votação aberta em todas as matérias da Casa. "O presidente José Albuquerque dará uma grande contribuição para a votação dessa proposta aqui na Casa, republicano que ele é", disse o pessebista. O peemedebista Danniel Oliveira ressaltou a importância do voto aberto e discorreu sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria tratando do assunto. "O importante é que esta Casa dê a transparência necessária". Senado Depois da aprovação na Câmara, em dois turnos, ele cobrou que haja uma maior celeridade para a votação em primeiro turno da PEC no Senado. "Que ele seja aprovado sem nenhum voto contrário, como aconteceu no Senado. Essa Casa também precisa dar um passo adiante", disse. Oliveira lembrou ainda que apresentou um Projeto de Resolução que regulamenta o Regimento Interno à PEC do voto aberto, excluindo o termo "voto secreto" de diversos artigos do documento. Já João Jaime (PSDB) informou que o voto secreto em alguns casos protege o Parlamento de alguns ataques de ministros ou até mesmo do Governo. O tucano disse ainda que a votação das mesas diretoras também será prejudicada. "A gente não pode ser levado só pelo modismo, porque a gente pode estar defendendo interesses ocultos nessa proposta", disse ele, solicitando mais cautela dos parlamentares. "Temos que ter calma nessa discussão, porque é algo muito importante, mas isso não vai defender da gente", disse Jaime. Prejudicar Silvana Oliveira (PMDB) também se mostrou preocupada com a exposição que os deputados sofrerão em alguns casos, como votação de Mesa Diretora e das comissões, além da escolha de membros de Cortes. "Eu defendo que o voto não seja secreto para aquelas votações em que vá prejudicar a população", disse. Eliane Novais (PSB) também tem uma PEC do mesmo teor tramitando na Casa, e segundo disse, a população é contra o voto secreto e clama por mais transparência pública. A medida aprovada na Câmara tem efeito cascata, o que deve influenciar nas votações das assembleias legislativas e câmaras municipais. "Depois da não cassação da Jaqueline Roriz e do Natan Donadon, pode-se afirmar que embora tarde, essa aprovação da PEC corrige uma grande falha nas votações do País. O deputado Antônio Carlos (PT) salienta que até mesmo as reclamações de alguns parlamentares em dizer que ficarão desprovidos de defesa diante de algumas votações não se sustentam, visto que o País não vive mais em uma ditadura, mas numa democracia consolidada. Heitor Férrer (PDT) também defendeu o voto transparente dos parlamentares da Assembleia Legislativa, ressaltando ainda que o voto do eleitor é o único que deve ser secreto.
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