Os deputados querem equiparar o número de procuradores dos Tribunais de Contas à quantidade de auditores A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz o número de procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) no Ceará de seis para três, como foi noticiado na edição de ontem do Diário do Nordeste, já gerou os primeiros embates na Assembleia Legislativa. O deputado Heitor Férrer (PDT) se posicionou contra à matéria, pois segundo ele, o que está havendo é uma "intriga" entre o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Valdomiro Távora com o procurador Gleydson Alexandre. O pedetista ressaltou ainda que em 2011, os próprios parlamentares da Assembleia aprovaram matéria que aumentava o número de procuradores, e dois anos depois já querem reduzir esse número. Heitor disse que pelo que conhece o presidente do TCE ele está com "vindita", sim, e que o presidente do Tribunal de Contas é o "dono" da matéria e que "a intriga" dele se dá por conta da "altivez" do procurador Gleydson. Apesar de Férrer dizer que Valdomiro Távora é o "dono" da matéria, na Casa a PEC tramita sob a autoria do deputado Mário Hélio (PMN). Na prática, proposta de emenda modifica dois artigos da Constituição cearense, passando a estabelecer que o número de procuradores seja igual ao de auditores. A matéria já se encontra na Comissão de Legislação e Justiça da Casa e após tramite pelos colegiados, será votada em plenário. Reduzindo Ele leu em plenário, parte do teor da proposta de Mário Hélio, que segundo defendeu, quer esvaziar o Ministério Público de Contas. Heitor Férrer discorreu também sobre os parlamentares que foram favoráveis à matéria e citou o nome daqueles que assinaram a tramitação da PEC. Ele ressaltou que no Judiciário, na primeira entrância, são iguais os números de juízes e promotores de Justiça. "O tribunal de contas têm sete conselheiros e ele nos pediu para aprovar e ampliar em mais três e quando é agora o deputado Mário Hélio faz uma PEC e busca o apoio dos nobres colegas, reduzindo de seis para três procuradores de contas", afirmou. Já o líder do Governo, deputado José Sarto (PSB), defendeu que a analogia apresentada por Heitor Férrer de que é preciso ter um procurador de contas para cada conselheiro não é o ideal. Para Sarto, a medida trata apenas de uma adequação e não extinção de vagas. Ele argumentou ainda que o Estado do Ceará está seguindo apenas uma regra já aplicada em outras unidades da Federação, chegando, inclusive, a dizer que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) também tem atribuições para fiscalizar as contas públicas. A isso, Heitor disse que se fechasse um dos tribunais, caso fosse necessário, o que ocasionou o descontentamento do peemedebista Carlomano Marques (PMDB),que cobrou explicações do pedetista. Carlomano disse que a PEC vem para suprir uma deficiência da Constituição e para manter a similitude com os outros Estados. "Se com o TCM atuando acontece o que acontece e muitos prefeitos desmerecem as eleições que ganham, avalie se o TCM não existisse mais", apontou. Logo após as falas de Carlomano, Heitor subiu à tribuna para dizer que não tinha qualquer pretensão em fechar o TCM e que apenas estava respondendo a uma posicionamento de Sarto, uma vez que o pessebista havia dito que já existiam dois tribunais de contas no Estado. "Não propus o fim do TCM".