Autoridades discutem e avaliam Ato Médico em audiência pública na AL

As Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa realizam, na próxima segunda-feira (19/08), audiência pública com o objetivo de avaliar o Ato Médico. Requerida pelos deputados Dedé Teixeira (PT), Augustinho Moreira (PV), Bethrose (PRP), Fernanda Pessoa (PR) Rachel Marques (PT), Mirian Sobreira (PSB) e Eliane Novais (PSB), a discussão acontece a partir das 14 horas, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

De acordo com os parlamentares, o encontro servirá para definir estratégias, mobilizar e discutir com todas as classes de profissionais ligadas à saúde que temem ter alguma de suas funções limitadas pela nova legislação.

Ato Médico é o nome dado ao projeto de lei do Senado (PLS) 268/2002 e ao projeto de lei (PL) 7703/2006, que busca regularizar o trabalho do médico. Motivo de polêmica entre profissionais da saúde, o Ato foi aprovado no dia 18 de junho no Senado, mas teve alguns pontos vetados pela presidente da República, Dilma Rousseff.

Foram convidados para participar da audiência os secretários de Saúde do Estado e do Município, Arruda Bastos e Socorro Martins, respectivamente; representantes do Conselho Municipal de Saúde, de Psicologia e de Fisioterapia; o presidente do Sindicado dos Médicos, José Maria Pontes, e o presidente da Comissão de Saúde da OAB-CE, Ricardo Madeira.

MA/RT