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Mensagem do Governo propõe desoneração de alimentos  	 - QR Code Friendly
Terça, 06 Agosto 2013 10:06

Mensagem do Governo propõe desoneração de alimentos

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Abertura da Sessão Abertura da Sessão Foto: Paulo Rocha
Com a leitura do expediente desta terça-feira (06/08), iniciou tramitação a mensagem 7507, de iniciativa do Governo do Estado, propondo a isenção de ICMS para os alimentos enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. De acordo com o Executivo, a eliminação do imposto tem por objetivo colaborar com a erradicação da pobreza.

Também foram lidos quatro projetos de lei e um de indicação. Os projetos de lei são: 162/13, da deputada Patrícia Saboya (PDT), dispondo sobre a publicação, no Portal do Governo do Estado, de medicamentos disponíveis para entrega imediata à população; 163/13, de Lula Morais (PCdoB), propondo a concessão do título de Cidadão Cearense para o arquiteto Antonio Campelo; 164/13, do líder do Governo José Sarto (PSB), denominando Florentino Felix Ferreira a escola estadual localizada no distrito São Paulinho, em Acopiara, e 165/13, do deputado Sineval Roque (PSB), que denomina Aderson Tavares Bezerra a policlínica do Crato.

Foi lido ainda o projeto de indicação 137/13, da deputada Dra. Silvana (PMDB), propondo que os militares assassinados mesmo fora do horário de serviço sejam promovidos, para efeito de pagamento de pensão aos familiares. JS/CG

 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1438 vezes Última modificação em Quarta, 07 Agosto 2013 10:27

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