Os parlamentares aprovaram ainda o projeto de lei nº 237/2011, de autoria do deputado Lula Morais (PCdoB), denominando Professor Frota Pinto o Hospital de Saúde Mental de Messejana.
A CCJR também acatou - juntamente com as comissões Trabalho, Administração e Serviço Público; e Orçamento, Finanças e Tributação - projeto de indicação nº 289/2011, de iniciativa da deputada Mirian Sobreira (PSB), sobre a utilização de scanners do combate ao tráfico de drogas nos postos de fronteiras das rodovias estaduais.
Durante a reunião, as comissões, incluindo a de Defesa Social, acataram a mensagem nº 09/11, do Tribunal de Justiça, que se refere à criação de dois cargos de provimento em comissão de diretor de Secretaria. A alteração proposta visa suprir a necessidade de prover a 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas e a 7ª Vara de Execuções Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária, da Comarca de Fortaleza.
MINAS E PESCA
Já a Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca aprovou três requerimentos de iniciativas dos deputados Welington Landim (PSB), Dedé Teixeira (PT) e Eliane Novais (PSB), respectivamente, solicitando a realização de audiências públicas.
Welington Landim propõe debate para esclarecer e discutir em conjunto com as comissões de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca; Agropecuária; Ciência, Tecnologia e Educação Superior; e Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido as possibilidades de boas chuvas ou não no Ceará este ano.
Conforme justifica no documento, meteorologistas reunidos recentemente em Natal concluíram que as chuvas no semiárido nordestino, onde se inclui o Ceará, serão abaixo da média, enquanto a Fuceme acaba de divulgar que as chuvas serão em torno da média.
Dedé Teixeira quer debater o incremento social do Cinturão Digital no Estado do Ceará. “Iremos discutir essa importância do Governo do Estado, que vai atender a população urbana e a rural. De que forma, o Cinturão servirá às comunidades”, explicou.
Já Eliane Novais propõe discussão sobre a agenda de ações, que faz parte da pauta do Dia Mundial da Água, que será comemorado em 22 de março.
Estiveram presentes os deputados Moésio Loiola (PSD), que presidiu os trabalhos, Antonio Carlos (PT), Ronaldo Martins (PRB), Mirian Sobreira (PSB), Carlomano Marques (PMDB), Dedé Teixeira (PT), Professor Teodoro (PSD) e Delegado Cavalcante (PDT).
LS/CG
