O projeto de lei nº 18/12, de autoria do deputado Carlomano Marques (PMDB), prevê que empresas com incentivo fiscal reservem no mínimo 10% de suas vagas para pessoas à procura do primeiro emprego. O parlamentar argumenta que a inexperiência não pode ser confundida com a incompetência do trabalhador. “Existem diversos mecanismos que podem ser utilizados, como a adoção de programas de treinamento”, defende.

Também foi lido no expediente o projeto de resolução 2/2012, da Mesa Diretora, que cria a Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa.

Além desse, foi lido o projeto de indicação 13/12, de autoria do deputado Professor Teodoro (PSD), que institui o Programa Estadual de Mobilização da Sociedade Civil para a Educação e Cultura.
DA/AT