COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-041-02 PAUTA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 19/06/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   PAUTA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO DATA: 04/07/2013 HORA: 8h 55min. LOCAL: Auditório nº 6 – Deputado Carlos Eduardo Benevides   I - Matérias para deliberação: MENSAGEM N.º 48/2013 (oriunda da Mensagem Nº 02/2013) de autoria do Tribunal de Justiça “Altera os dispositivos da Lei n.º 12.483, de 3 de agosto de 1995, que indica reestrutura órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências”.   ENTRADA: 04/07/2013   MENSAGEM N.º 49/2013 (oriunda da Mensagem Nº 02/2013) de autoria do Tribunal de Justiça “Reduz os valores de atos notariais e parcelas do FERMOJU referentes ao registro de imóveis dos programas habitacionais da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE”. ENTRADA: 04/07/2013