O projeto, que já está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia do RS para parecer, fixa condições mínimas para a atividade, como ensino médio completo, carteira de habilitação, teste de aptidão física, curso de formação de no mínimo 200 horas, reciclagem a cada dois anos, teste de avaliação psicológica e investigação social de caráter eliminatório. O texto prevê também a garantia de melhores condições de trabalho e aprendizado em benefício do melhor desempenho da função, como jornada de trabalho de seis horas semanais, adicional de risco de vida de 100% sobre o vencimento, assistência médica, psicológica e jurídica, aposentadoria especial, entre outras medidas.

Miki Breier destacou a motivação que o levou a fazer o projeto. Segundo ele, “no Brasil, morrem de 100 a 110 pessoas por dia no trânsito, o que demonstra a importância de investir no agente de trânsito, que trabalha no dia a dia das ruas e é primordial para a segurança da população.”

O deputado Heitor Férrer saudou a iniciativa do parlamentar gaúcho, que está apresentando seu projeto em outros estados para estimular que as Assembleias de outros estados discutam as melhorias nas condições de trabalho dos agentes. “Esse projeto está bem posto e é de grande interesse público. Eu parabenizo o deputado Miki Breier por sua valentia cívica em trazer esse projeto para nosso conhecimento”.
JM/JU