Na última terça-feira, 18, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou o projeto de lei que determina o fim da proibição, pelo Conselho Federal de Psicologia, de tratamentos que se propõem a reverter a homossexualidade. A sessão que aprovou a proposta foi presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP). A aprovação da proposição, que ainda vai passar pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça até chegar ao plenário da Câmara antes de virar lei, criou uma onda de protestos, a favor e contra suas diretrizes. Na esteira da discussão, a deputada dra. Silvana (PMDB) posicionou-se a favor da aprovação do projeto que trata da “cura gay”, ontem, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa. Em defesa da proposição, a parlamentar indicou que não existe traços de homofobia no projeto. O psicólogo, ponderou Silvana, deve ter o direito de tratar um paciente homossexual, caso ele solicite ajuda para mudar sua opção sexual. “Vivemos num tempo de liberdade de expressão. Defendo aqui o direito do homossexual em procurar um profissional. Ser homossexual é uma escolha. Esse projeto não fere nada. O que se quer estabelecer é um padrão, que todos devem pensar da mesma forma. Querem colocar que quem pensa diferente é homofóbico”, avaliou a deputada. DESMISTIFICAÇÃOA deputada afirmou que pretende desmistificar o projeto, pois, conforme voltou a salientar, a homossexualidade é opcional. “Quem é gay sabe disso (escolha)”, destacou ela, observando que a proposição da “Cura Gay” apenas liberta os profissionais de psicologia para oferecer tratamento. Em aparte, o deputado Antonio Carlos (PT) discordou das declarações da parlamentar. “A senhora tem todo o direito de expressar seu ponto de vista e, na minha compreensão, o debate constrói a democracia. Mas acho isso um retrocesso. Se esse projeto continuar, as passeatas irão até o Congresso com força maior”, considerou o petista. Por sua vez, Eliane Novais (PSB) adotou um tom mais duro para retrucar o posicionamento da parlamentar peemedebista e do deputado Marco Feliciano. “Isso é o maior absurdo. Nós, da Comissão de Direitos Humanos, não consideramos os homossexuais como doentes, e sim, pessoas que querem sua liberdade. Aí, o Marcos Feliciano coloca na pauta este discurso. Tenho certeza que a ministra Maria do Rosário não aceita este tipo de projeto. O movimento LGBT está de luto. Quero pedir ainda que as demais comissões não coloquem esse projeto em pauta. Seria um desrespeito as comunidades”, criticou a socialista. SOBRE O PROJETODe autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), a proposta pede a extinção de dois artigos de uma resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia. Um deles impede a atuação dos profissionais da psicologia para tratar homossexuais. O outro proíbe qualquer ação coercitiva em favor de orientações não solicitadas pelo paciente e determina que psicólogos não se pronunciem publicamente, de modo a reforçar preconceitos em relação a homossexuais.