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Internautas defendem prioridade na apreciação de crimes de corrupção - QR Code Friendly
Segunda, 03 Junho 2013 12:04

Internautas defendem prioridade na apreciação de crimes de corrupção

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Internautas defendem prioridade na apreciação de crimes de corrupção Foto: Paulo Rocha
Todos os internautas que responderam a enquete do Portal da Assembleia Legislativa entre os dias 27 de maio e três de junho concordam que a tramitação das ações penais relacionadas a crimes de corrupção deve ter prioridade no judiciário. Dos internautas, 83,1% defenderam que é preciso agilizar a condenação desses crimes dando um basta à impunidade.

Os outros 16,9% também defenderam a celeridade da condenação desses crimes desde que se garanta o amplo direito de defesa dos acusados. O deputado Heitor Férrer (PDT) concordou com os internautas e afirmou que o judiciário deve priorizar as ações relacionadas à corrupção.

A deputada Eliane Novais (PSB) afirmou que o cumprimento das leis da “Ficha Limpa” e da “Transparência” são os grandes mecanismos de combate à corrupção no Brasil, mas muitas liminares estão dando chance a candidatos “fichas sujas”. “Além de julgar com maior celeridade as contas dos municípios e fiscalizar obras e investimentos, acredito que deve ser prioridade do judiciário a fiscalização do cumprimento das leis de combate à corrupção”, frisou.

Já o deputado Lula Moraes (PCdoB) ressaltou que o Poder Judiciário deve cumprir com a obrigação e a responsabilidade de julgar todas as demandas. “O judiciário deve julgar todas as suas ações penais com celeridade”, disse.

A desembargadora Adelineide Viana salientou que, pela gravidade do crime, a corrupção e a improbidade administrativa devem ser julgadas com celeridade. “Esse tipo de crime tem consequências graves que atingem toda a população. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inclusive tem a meta de identificar e julgar, até o final de 2013, todas as ações de improbidade administrativa e penais contra o crime de corrupção pública, distribuídas até 2011”, informou.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou, em caráter terminativo, projeto de lei que modifica o Código de Processo Penal para dar prioridade de tramitação para os processos relativos a crimes contra os cofres públicos cometidos por autoridades e funcionários públicos. De autoria do deputado Fábio Trad (PMDB-MS), o texto determina que o Judiciário dê preferência de julgamento aos processos de peculato; concussão (exigência de vantagem indevida); corrupção ativa e passiva; tráfico de influência; crimes de "lavagem de dinheiro" ou ocultação de bens, direitos e valores e impedimento, perturbação ou fraude de concorrência.

GM/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 924 vezes Última modificação em Segunda, 03 Junho 2013 13:41

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