Audiência pública para tratar sobre o cumprimento das metas fiscais do Governo
Foto: Marcos Moura
Com a presença do titular da Secretaria da Fazenda, Mauro Filho, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta quarta-feira (29/05), audiência pública para tratar sobre o cumprimento das metas fiscais do Governo no primeiro quadrimestre do ano. Na ocasião, o presidente do colegiado, deputado Lula Morais (PCdoB), frisou que a audiência tinha como objetivo “apresentar a prestação de contas do Estado à população. É a Lei de Responsabilidade Fiscal”, pontuou o parlamentar.
Mauro Filho falou sobre o equilíbrio entre receitas e gastos e destacou os crescentes investimentos do Governo. “Mantemos uma situação de equilíbrio, mesmo com a diminuição do PIB e a atual crise financeira. Dobramos os investimentos, comparando com o 1° quadrimestre de 2012. Devemos aumentar os investimentos e chegar a R$ 3,5 bi. Ano passado, foi apenas R$ 2 bi. Todo esse investimento demonstra que continuamos a crescer e trabalhamos com uma previsão de criação de mais 270 mil empregos até 2014”, relatou o secretário.
Para melhor explicar os aumentos na receita, Mauro Filho utilizou como exemplo o ICMS e o IPVA, que tiveram aumento acima da previsão. “Tivemos uma grande diminuição na inadimplência do IPVA. Além do valor, facilitamos o pagamento, aumentando o número de parcelas de três para quatro, sendo o único estado do Brasil a aceitar pagamento desse imposto com cartão de crédito”, informou.
O secretário também falou sobre o resultado primário, que trata da diferença entre receitas e despesas primárias, e sobre o resultado nominal, que é a meta do Governo para o exercício de 2013. “Esta última é de R$ 1.082,35 milhão. No primeiro quadrimestre do ano, tivemos o resultado apurado de R$ 540,08 milhões”, destacou Mauro Filho.
RP/LF