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Sete projetos de lei e um de indicação iniciam tramitação na Assembleia Legislativa - QR Code Friendly
Quarta, 08 Mai 2013 09:45

Sete projetos de lei e um de indicação iniciam tramitação na Assembleia Legislativa Destaque

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Abertura da Sessão Abertura da Sessão Foto: Paulo Rocha
Durante a leitura do expediente, na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (08/05), foram lidos seis projetos de lei e um de indicação. O projeto de lei nº 92/13, de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PSB), denomina Rubens Bezerra de Albuquerque o trecho da rodovia CE-284 que liga o distrito de Santo Antonio, localizado no município de Cedro, à CE 153.

De iniciativa da deputada Bethrose, o projeto nº 93/13 trata do cadastramento e fiscalização, pelo Estado, das atividades dos prestadores de serviço de instalação de sistemas de segurança. Também de autoria da deputada é o projeto nº 94/13, que dispõe sobre a matrícula de alunos portadores de deficiência locomotora nas escolas públicas do Estado. Outro projeto de Bethrose, de nº 97/13, dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar adequada a estudantes portadores de diabetes na Rede Pública Estadual de Ensino.

O projeto 95/13, de iniciativa do deputado Roberto Mesquita (PV), denomina Padre Aristides Andrade Sales a Escola Estadual Profissionalizante de Itarema (CE).

Já o projeto nº 96/13, do deputado Júlio César Filho (PTN), obriga construtores de empreendimentos imobiliários a plantarem árvores de acordo com o tamanho do empreendimento, no âmbito do Estado do Ceará.

Por fim, o projeto de indicação 85/13, de iniciativa de Bethrose, estabelece normas para o funcionamento de brinquedos em casas de festas infantis.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do Governo Estadual.
RW/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1259 vezes Última modificação em Quarta, 08 Mai 2013 16:48

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