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Sete projetos começam a tramitar na Assembleia nesta terça-feira - QR Code Friendly
Terça, 23 Abril 2013 09:52

Sete projetos começam a tramitar na Assembleia nesta terça-feira

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Abertura da Sessão Abertura da Sessão Foto: Maximo Moura
Após a leitura do expediente desta terça-feira (23/04), sete projetos começaram a tramitar na Casa. Destes, um é de lei e o restante de indicação. O projeto de lei nº 76/13, de autoria do deputado Ronaldo Martins (PRB), dispõe sobre a criação do Dia Estadual do Papiloscopista, a ser comemorado anualmente em 5 de fevereiro.

Quanto aos indicativos, um é de iniciativa da deputada Eliane Novais (PSB). O documento de nº 69/13 dispõe sobre a ampliação do número de hospitais integrantes da rede estadual de saúde do Estado do Ceará para a realização de cirurgia bariátrica.

O projeto de nº 70/13, de autoria do deputado Carlomano Marques (PMDB), refere-se a procedimentos, no Estado, para utilização de equipamentos e produtos destinados à emissão de raio laser.

A deputada Fernanda Pessoa (PR) apresentou o projeto de nº 71/13, que diz respeito à proibição de uso de jalecos e aventais pelos profissionais de saúde fora do ambiente de trabalho.

O deputado Fernando Hugo (PSDB) é autor do projeto nº 72/13, que dispõe sobre a identificação dos torcedores nos estádios de futebol do Ceará.

Dois projetos são de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT). O de nº 73/13  sugere a concessão de incentivos fiscais para a instalação de sistema de videomonitoramento de vias públicas. O de nº 74/13 propõe a criação do Programa de Preservação do Patrimônio Público Estadual.

Depois da leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do Governo Estadual.
LS/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1434 vezes Última modificação em Terça, 23 Abril 2013 17:56

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