COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
DEPUTADOS(AS) TITULARES
DEPUTADOS(AS) SUPLENTES
Deputado Sineval Roque - Presidente – PSB
Deputada Mirian Sobreira – PSB
Deputada Rachel Marques - Vice-presidente – PT
Deputado Maílson Cruz – PRB
Deputado Dr. Sarto – PSB
Deputado Antônio Carlos – PT
Deputado Vanderley Pedrosa – PTB
Deputado Nenen Coelho – PSD
Deputado Antônio Granja – PSB
Deputado Rogério Aguiar – PSD
Deputado Júlio César Filho – PTN
Deputado Carlomano Marques – PMDB
Deputado Leonardo Pinheiro – PSD
Deputada Fernanda Pessoa – PR
Deputado Danniel Oliveira – PMDB
Deputada Inês Arruda – PMDB
Deputado Welington Landim – PSB
Deputado Idemar Citó – DEM
PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
DATA: 27/03/2013
HORA: 8h30min
LOCAL: Auditório Deputado Antônio Gomes de Freitas – Complexo de Comissões
I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.
II – Expediente:
01.Ofício nº 161/2013 – Ministério Público do Ceará, Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando cópia do demonstrativo financeiro dos recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará, referente ao mês de fevereiro de 2013.
02.Ofício nº 709/2013 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando cópia da Resolução nº 190/2013, lavrada no Processo nº 6908/2012-3 – Relatório de Inspeção nº 38/2012, para verificar a regularidade do Convênio nº 007/CIDADES/2009, firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação Comunitária dos Moradores do Município de Fortim, no valor total de R$ 150.000,00, para construção de 100 unidades sanitárias.
03.Ofício nº 741/2013 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando cópia da Resolução nº 127/2013, lavrada no Processo nº 9104/2012-0 – Representação Ministério Público Especial, acerca de possíveis irregularidades na execução da obra de restauração e adaptação da Estação Ferroviária do Município de Ipu, objeto do Termo de Ajuste nº 003/2009/SECULT, celebrado entre o referido município e a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará.
04.Ofício nº 186/2013 – Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado do Ceará, para aplicação no Programa Pró-Saneamento, objetivando a ampliação do Sistema de Abastecimento d’Água da Região Metropolitana de Fortaleza, no valor de R$ 628.054,26 (seiscentos e vinte e oito mil, cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos).
III – Ordem do Dia:
01.Ofício nº 382/2013 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando o Relatório Anual de Atividades do exercício de 2012.
ENTRADA: 19/02/2013
RELATOR: Antônio Granja
PARECER: FAVORÁVEL