Promovido pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), o encontro conta com apoio da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, da Coordenadoria de Direitos Humanos do Estado do Ceará e da Comissão de Diretos Humanos da AL. Os debates acontecem no Complexo de Comissões Técnicas da Casa e o primeiro painel do dia tratou do tema Reforma Urbana: Humanizar e Construir uma Cidade de Todos.

Para o deputado Antonio Carlos (PT), que citou o alto índice de violência contra a mulher, os debates sobre direitos sociais são importantes. O parlamentar defendeu a necessidade de aumentar o número de delegacias específicas para o público feminino.

A coordenadora Nacional e Estadual do Movimento de Lutas do MLB, Elieuda do Nascimento, ressaltou a relevância do encontro, que oferece uma formação política de lideranças dos movimentos comunitários. “Diante dessa sociedade capitalista, não temos alguns direitos, eles são violados”. Segundo ela, 7,8 milhões de brasileiros não têm acesso à moradia digna.

A falta de creche e a situação de risco das favelas também são problemas enfrentados pelas comunidades.

O supervisor do Núcleo da Habitação e Moradia da Defensoria Pública do Estado do Ceará e membro do Conselho Estadual das Cidades, José Lino Fonteles, explicou os instrumentos e garantias dos direitos relacionados à moradia. Tratou ainda dos direitos que os movimentos têm: ocupação, desocupação, usucapião e de posse.

A ouvidora geral da Defensoria Pública, Virgínia Ferreira, disse que as principais demandas do órgão estão relacionadas à solicitação de serviços e ao pequeno número de municípios que possuem ouvidorias. Conforme ela, apenas 41% dos municípios têm defensoria. “A maior reclamação é sobre a ausência de defensor nas comarcas no Interior. Nessa perspectiva, a gente vem elaborando propostas para melhorar os serviços à população”, assegurou.

À tarde, a partir das 13h30, o tema será Problemática da Violência Contra as Mulheres e a Igualdade de Direitos; às 15h30, Causas e Efeitos da Violência Urbana e o Papel dos Lutadores Sociais na Mudança desse Quadro.

O seminário segue até sexta-feira (22), com os painéis A História da Luta pelos Direitos Humanos e as Perspectivas para o Século XXI; Direitos Constitucionais: como aplicá-los?; Pelo Direito à Memória, à Verdade e Justiça e Pela Punição dos Crimes contra os lutadores brasileiros. O encerramento está previsto para as 17h30.

O encontro objetiva formar 100 lideranças de bairros de Fortaleza, fortalecer a luta popular, aumentar o nível da consciência e organização das associações e possibilitar à população o conhecimento dos seus direitos e deveres em lei.
LS/AT