O autor da iniciativa e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da AL, deputado Fernando Hugo (PSDB), falou da relevância da estrutura de amparo aos consumidores e da preparação que as cidades sedes devem passar para garantir preços e serviços de qualidade. “Os eventos esportivos vão deixar uma herança com as obras realizadas, mas não é somente isso que precisamos debater, temos que olhar para o consumidor”, disse.

A Lei Geral da Copa foi um dos temas abordados. O vice-presidente da Comissão, deputado Lula Morais (PCdoB), disse que a decisão de se realizar uma Copa do Mundo no Brasil foi política e trará benefícios. “Para se realizar um evento desse porte, é necessário que sejam estabelecidas normas e padronizações e é disso que trata a Lei Geral da Copa. Apesar das polêmicas, é uma legislação necessária”, afirmou.

O secretário Especial da Copa do município de Fortaleza, Domingos Neto, fez a apresentação dos principais pontos contidos na Lei. Segundo ele, entre as normatizações, podem-se destacar os critérios de venda dos ingressos e a exploração dos direitos comerciais, além da regulamentação da acessibilidade, como princípio primeiro da mobilidade urbana no País.

“Muitos investimentos foram realizados no Brasil por causa dessa Lei, que está deixando um legado. Os prós são superiores aos contras”, defendeu o secretário.

O Coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor e procurador de Justiça, José Wilson Sales, criticou a Lei Geral da Copa. Para ele, trata-se de uma legislação para eventos específicos e que defende os interesses da Fifa, uma entidade privada.

Segundo ele, o Brasil teve que assinar um protocolo de exigências que mexe, de forma geral, com toda a legislação brasileira. Um dos pontos criticados pelo procurador foi a flexibilização da concessão de vistos para todas as pessoas envolvidas com os eventos esportivos, sem nenhum custo.

O Secretário Especial da Copa de 2014 do Estado, Ferruccio Feitosa, ressaltou a finalização da obra do Castelão, que foi referência nacional pela qualidade e rapidez. “Temos a oportunidade que as outras cidades não estão tendo, que é a realização de eventos testes para chegar ao nível de excelência”, salientou. Ele destacou os eventos esportivos mundiais como uma oportunidade ímpar para atrair investidores e aquecer a economia do Ceará.

Na ocasião, receberam Placas comemorativas da AL o ex-presidente da OAB/Ce, Silvio Braz Peixoto da Silva; a fundadora do Núcleo de Eduação do Consumidor, Maria Clarisse Ferreira Gomes; a defensora pública, Darlyanne Portela Landim; o deputado estadual e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Fernando Hugo (PSDB); o depuado federal Chico Lopes (PCdoB) e o promotor de justiça do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, João Gualberto Feitosa Soares.
DP/RT