A Comissão de Cultura e Esportes aprovou o projeto de lei n° 95/2012 da deputada Rachel Marques (PT), que solicita a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que em suas músicas e coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento.

Também foram aprovados pelo colegiado os requerimentos de n° 01/2013, do deputado Welington Landim (PSB), que requer a realização de audiência pública para debater quais providências serão tomadas pelas autoridades em relação aos alvarás de funcionamento de locais que aglomeram pessoas. Já o de n° 02/2013, do deputado Ferreira Aragão (PDT), também solicita audiência pública para tratar da participação da cultura nos eventos esportivos do Ceará, e dessa maneira utilizar áreas externas dos instrumentos esportivos para apresentações culturais.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, por sua vez, aprovou o requerimento n° 08/2013, do deputado Hermínio Resende (PSL), propõe audiência pública em conjunto com as comissões de Agropecuária e Recursos Hídricos, Minas e Pesca para debater o projeto de lei n° 2428-A/08, do deputado federal Zequinha Marinho (PMDB/PA). A matéria veda o exercício da profissão de zootecnista aos agrônomos e veterinários.

Por fim, a Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano aprovou o requerimento n° 02/2013, da deputada Eliane Novais (PSB), que requer audiência pública em conjunto com a Comissão de Educação, para elaborar propostas de atos normativos relativos à padronização de veículos para transporte escolar e regulamentação da categoria profissional de condutor de veículo escolar.

Estiveram presentes nas reuniões os deputados Mirian Sobreira (PSB), Dra. Silvana (PMDB), Rachel Marques (PT), Ferreira Aragão (PDT), Paulo Facó (PTdoB), Júlio César Filho (PTN), Vanderley Pedrosa (PTB), Antônio Granja (PSB), José Sarto (PSB), Osmar Baquit (PSD) e Ronaldo Martins (PRB).
LA/LF