A Assembleia Legislativa, juntamente com a Câmara Municipal de Fortaleza, realiza nesta quarta-feira (13/03), a partir das 14h30, audiência pública para discutir os limites e a regulamentação do Parque Ecológico do Cocó. A atividade acontece no Complexo de Comissões Técnicas da AL e atende a requerimentos da deputada Eliane Novais (PSB), da vereadora Toinha Rocha (PSOL) e do vereador João Alfredo (PSOL).
Segundo Eliane, o debate terá como base o estudo aprovado em 2008 pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), que prevê novos limites para a região do parque, aumentando a área de proteção em 266 hectares.
O estudo foi desenvolvido por um grupo de trabalho criado a partir do Decreto Estadual nº 29.215 e reúne diversos órgãos públicos das esferas municipal, estadual e federal, que atuam na área de meio ambiente e controle urbano.
“Historicamente, a região do Parque do Cocó é alvo constante da especulação imobiliária e do crescimento desordenado de Fortaleza. Por isso, é fundamental a regulamentação definitiva da área do Parque, para que se possa proteger definitivamente esse patrimônio natural dos avanços da construção civil e da degradação ambiental”, defende a deputada.
Entre os convidados para participar do debate estão representantes da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace); Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam); Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico; Secretaria das Cidades; Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA); Secretaria de Recursos Hídricos (SRH); Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público Estadual (MPE); Procuradoria do Meio Ambiente e Planejamento Urbano; Ibama; Instituto de Ciências do Mar (Labomar/UFC); Procuradoria Geral do Estado(PGE); Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE); além de associações e representantes da sociedade civil.
DP/RT