A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa, deputada Eliane Novais (PSB), requerente do debate juntamente com o Fórum Permanente das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec), destacou a necessidade de diálogo com o Governo do Estado sobre a Previdência Social do Estado. “A previdência é uma conquista da classe trabalhadora e não um privilégio, portanto, existe necessidade de debater junto à sociedade qualquer mudança”, afirmou.

O professor da Universidade Federal do Ceará e auditor fiscal da Receita Federal, Marcelo Lettieri, explicou que atualmente todos os servidores estaduais contribuem para um mesmo fundo previdenciário e a mensagem do Governo do Estado propõe a criação de três planos de custeio distintos. Um previdenciário, um financeiro e um de custeio militar.

“Existe o modelo de solidariedade entre gerações onde, quem trabalha paga a quem está aposentado na certeza de que quando se aposentar também terá privilégios”, ressaltou Marcelo. Segundo ele, os três novos fundos previdenciários propostos pelo Governo terão orçamentos e contabilidades separados. “Não existe qualquer solidariedade na proposta, querem privatizar a previdência”, frisou.

Também participaram do debate o presidente da Federação Nacional do Fisco, Manuel Isidro; o vice-presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social, Celso Malhani; o representante da Associação dos Servidores Aposentados da Sefaz, Clóvis Barroso; a representante do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos, Jerusa Matos e o representante do Fórum Permanente dos Servidores Público Estaduais do Ceará, Adriano Custódio.
GM/CG