Dois projetos de lei foram propostos pela deputada Fernanda Pessoa (PR): 117/12, instituindo o Dia do Profissional da Segurança Pública no Estado do Ceará em 3 de janeiro de cada ano, e 122/12, criando o Dia Estadual de Conscientização da Doença de Alzheimer, em 21 de setembro.

Outras duas matérias aprovadas são de autoria do deputado Welington Landim (PSB): 139/12 , que institui o Dia do Engenheiro Mecânico no Estado, em 10 de maio, e 140/12, sobre o Dia da Micro e Pequena Empresa do Ceará, em 5 de outubro.

Os demais projetos de lei são: 12/12 , do então deputado Moésio Loiola (PSD), que denomina de Bárbara Pereira de Alencar a Policlínica de Campos Sales; 43/12 , de Rachel Marques (PT), que institui o Programa Escola Gentil na rede de ensino estadual (parecer favorável com a supressão das alíneas e, f, g do art. 3º da proposição); 101/12 , de Ferreira Aragão (PDT), criando o Dia Estadual de Orientação Sobre o Bem-Estar da Mulher, em 8 de março; e 104/11 , do deputado Lucílvio Girão (PMDB), que denomina Luis Girão a estrada da Tanguiera, que liga Maranguape, Maracanaú e Pacatuba, no trecho entre a CE-065 e CE-060, no município de Maranguape.

Dos cinco projetos de indicação, o nº 45/12 , do deputado Sineval Roque (PSB), cria o Programa de Acompanhamento e Escolarização Hospitalar na rede pública de saúde estadual. A criação de outro programa é tema do projeto de indicação 55/12, da deputada Dra. Silvana (PMDB). Trata-se do Programa Estudar por Vocação na rede pública de ensino do Ceará.

Já o de Ferreira Aragão (PDT), por meio do projeto de indicação 83/12, sugere a criação da Casa do Idoso, nos municípios cearenses em parceria com o Estado.

Duas indicações foram propostas pela deputada Bethrose (PRB), 74/12 e 77/12, dispondo sobre a criação de Delegacias de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas cidades de Juazeiro do Norte e Crateús, respectivamente, com jurisdição nos municípios integrantes de sua microrregião.

Foram aprovados ainda na sessão plenária 237 requerimentos. Ao total foram apreciados 245, porém três destes foram rejeitados e cinco retirados de pauta.

MM/RT