Para ele, esta é a constatação de que, “infelizmente, o brasileiro responde melhor ao cumprimento de leis quando se mexe diretamente no seu bolso”. Ronaldo reconheceu o trabalho positivo da Polícia Rodoviária Estadual que, segundo ele, aumentou a fiscalização e salvou vidas, além de colocar na cadeia alguns desavisados que dirigiram alcoolizados.

O ouvidor respondeu no programa de hoje à demanda enviada por Maria de Fátima Nogueira e Silva, residente no bairro Alagadiço Novo, em Fortaleza. A ouvinte protestou contra Taxa de Iluminação Pública que, segundo ela, “sacrifica” a vida dos fortalezenses todos os meses.

“Não acho justa essa cobrança, porque já pagamos muitos impostos. Gostaria que a Assembleia, que é a Casa do Povo, pudesse fazer alguma coisa pela população. Estamos pensando em organizar um abaixo-assinado para acabar com essa farra”, informou Maria de Fátima.

Ronaldo Martins esclareceu que a Contribuição de Melhoria da Iluminação Pública, que não é uma taxa, foi criada e é cobrada pelo Município de Fortaleza. Segundo o parlamentar, portanto, não há muita coisa que o Legislativo possa fazer. “Seria uma obrigação da Câmara Municipal dar resposta a essa questão”, acrescentou.

O deputado salientou, ainda, que o contribuinte de Fortaleza paga por um serviço que já deveria ser prestado como contrapartida do IPTU, que já é um imposto bastante caro.

“Depois de muitas idas e vindas, o Supremo Tribunal Federal considerou a cobrança da CIP como legal. Porém, isso não impede que a população se organize e reivindique a cobrança de um valor mais justo”, concluiu.

O ouvidor garantiu que dará ciência dessa manifestação à Comissão de Defesa do Consumidor, para as providências possíveis.
RT/JU