A parlamentar socialista propõe que o Estado dê abatimento na cobrança do ICMS a essas empresas. De acordo com ela, a proposta obedece ao que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

Eliane argumenta que a inserção no mercado de trabalho de usuários de drogas em tratamento é uma forma de “minimizar os preconceitos sofridos por pessoas nessa situação, além de contribuir de forma significativa para a diminuição do consumo de drogas”.

O projeto de indicação foi lido no expediente do dia 13 de dezembro de 2012 e teve parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Casa. A matéria ainda precisa ser apreciada pelas comissões técnicas. Se for aprovada, irá para votação em plenário para nova apreciação, se favorável, segue para apreciação do Governo do Estado, que poderá transformar a sugestão em projeto de lei e remeter à apreciação da Casa por meio de uma mensagem governamental.
DA/CG