A deputada Eliane Novais, que preside a Frente Parlamentar, afirmou que a Lei Maria da Penha, uma conquista histórica do País, enfrenta ameaça de retrocesso após seis meses de existência. “Não podemos deixar que alterações no Código de Processo Penal reduzam os efeitos dessa lei que beneficia as mulheres”, disse.

A parlamentar lembrou que a Frente Parlamentar foi criada no primeiro semestre de 2012 para fortalecer as políticas e ações públicas voltadas para as mulheres cearenses. “Neste ano a FPDDM realizou visitas às Delegacias de Defesa das Mulheres (DDM) de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú e, em 2013, vamos visitar as delegacias da Região do Cariri e de Iguatu”, informou.

Eliane Novais pontuou ainda ações que a FPDDM realizou em 2012. ”Além da luta que reivindica não alteração na Lei Maria da Penha, a Frente Parlamentar trouxe a Fortaleza a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a Violência contra a Mulher, da Câmara Federal; mediou convênio entre a  AL e o Observatório da Violência contra a Mulher da Funece e entrou com projeto de resolução, que está em tramitação na Casa, propondo pelo menos uma vaga para mulher na composição da Mesa Diretora”, ressaltou.
GM/JU