Segundo a parlamentar, as atividades das 18 comissões revelam o propósito do Parlamento Cearense, que é garantir o espaço e encaminhamento das discussões de interesse público da sociedade civil com os executivos municipais, estadual e federal. “Entre o esforço de todos, temos que reconhecer e ressaltar o desempenho a importância das comissões técnicas em planejar, convidar e divulgar o evento; o cerimonial em harmonizar os diálogos; o Departamento Legislativo pelo processo de viabilização do evento e, em especial, ao engajamento dos servidores”, destacou Fernanda Pessoa.

Formadas por cinco a nove deputados, as comissões têm entre suas atribuições a realização de audiências públicas com entidades da sociedade civil nas diversas regiões do Estado; a convocação de secretários de Estado para subsidiar o processo legislativo ou prestar informações sobre os assuntos inerentes às suas atribuições; o recebimento de reclamações, representações ou queixa de qualquer pessoa contra ato ou omissão de autoridade pública, de concessionário de serviço público; o acompanhamento da elaboração da proposta orçamentária; a apreciação de programas de obras, planos estaduais, regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer.
Da redação/JU