O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo até o final deste ano para que o Congresso aprove um novo critério. “Se uma nova regra não for aprovada, a União estará impedida de fazer os repasses mensais, portanto, devemos nos mobilizar em prol da aceitação da proposta”, alertou o secretário Mauro Filho. O presidente da Comissão, deputado Lula Morais (PCdoB), ressaltou a importância do debate para esclarecer e mobilizar a sociedade e classe política sobre a importância  do Projeto.

O secretário da Fazenda, Mauro Filho, explicou que o FPE é uma das modalidades de repartição tributária composta pela arrecadação líquida dos impostos sobre a renda e sobre produtos industrializados (IPI). Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o atual critério de repartição do Fundo que beneficia estados com a menor base tributária.

Segundo assinalou o secretário, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste dispõem, atualmente, de 85% dos recursos do fundo. “A região Nordeste vai ser a mais prejudicada com as mudanças no FPE previstas pela proposta original. Bahia, Ceará e Maranhão perderiam cerca de dois bilhões anuais, enquanto as indústrias do Sul seriam beneficiadas”, apontou.

Mauro Filho destacou a importância da proposta substitutiva do senador Walter Pinheiro (PT/BA), relator do projeto no Senado, que determina uma nova fórmula de redistribuição do FPE. “Com essa proposta o Ceará perde, mas não perde uma quantia tão absurda”, disse.

O presidente do Sindicato dos Fazendários (Sintafe), Carlos Eduardo, ressaltou que o texto apresentado pelo senador Walter Pinheiro mantém os repasses atuais para 2013 e 2014 e determina que os recursos adicionais sejam repartidos levando em consideração os critérios de população e renda domiciliar per capita. “Essa proposta, se aprovada, não vai causar confusão, já que o mais rico vai receber menos e o mais pobre vai receber mais, como deve ser. O que não podemos aceitar é que de uma hora para outra as regiões mais ricas sejam beneficiadas”, frisou.

Estiveram presentes ainda no debate o diretor do Sintaf, Jaime Cavalcante, e o professor doutor em economia, João Mário França.
GM/CG