Abertura da Sessão
Foto: Máximo Moura
Com a leitura do expediente na sessão desta sexta-feira (07/12), iniciou tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei 142/12, de autoria do deputado Roberto Cláudio (PSB). A iniciativa propõe que seja considerado de utilidade pública o Centro de Integração Psicossocial do Ceará, entidade não governamental, localizada na Praia do Futuro, em Fortaleza.
Também começaram a tramitar dois projetos de indicação. O
127/12, proposto pelo deputado Lula Morais (PC do B), dispõe sobre o enquadramento funcional de servidores do Quadro III do Tribunal de Justiça do Estado.
Já o
128/12, de autoria do deputado Professor Teodoro (PSD), propõe a instituição do Fundo Estadual de Defesa das Pessoas com Deficiência do Estado do Ceará.
As proposições serão encaminhadas para a Procuradoria da Casa e, na sequência, às comissões técnicas para apreciação. Depois, retornam ao plenário para votação.
JS/AT