Os conflitos fundiários da Praia do Futuro e Serviluz foram discutidos na tarde desta quarta-feira (28/11), durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. A presidente do colegiado, deputada Eliane Novais (PSB), ressaltou que o caso de cada comunidade deve ser analisado com atenção, para que sejam encontradas as soluções cabíveis. “Muitas famílias já tem sua identidade fixada naquela área e isso tem de ser levado em conta”, lembrou a parlamentar.
Representantes de comunidades envolvidas nos conflitos explicaram suas situações, afirmando que ocupavam terrenos de posse da União ou mesmo de falsos proprietários. Michel de Souza, morador da comunidade Nova Estiva, disse que existem marcações de terrenos por parte de latifundiários que não tem a posse, e estes por sua vez, ameaçam os moradores, muitas vezes até com ajuda da polícia.
De acordo com José Carlos, da comunidade Beira Rio, quando as famílias chegaram ao terreno que ocupa, este era apenas um “matagal” onde eram deixados corpos de animais e até de pessoas. “Hoje nossa comunidade tem creche, escola, posto de saúde, além de água e luz. Estamos brigando pelo nosso direito de moradia, pois vivemos numa angustia de não saber o que será de nossas famílias”, relatou.
Conforme o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Fernando Férrer, o problema da moradia por desapropriação acontece em todo o Brasil, mas deve ser feita com cuidado para que não seja desrespeitado nenhum dos direitos das partes envolvidas. Fernando salientou que nada pode ser decidido pelo Tribunal de Justiça antes que um de seus representantes visite a comunidade e ouça as famílias envolvidas, para recolher as provas necessárias.
LA/LF