Local: Auditório Deputado Antônio G. de FreitasHora: 8:30h Matérias para deliberação: 01. Ofício nº 341/2011 – Poder Judiciário, Tribunal de Justiça, encaminhando Balancete Financeiro e Orçamentário do 4º trimestre do exercício de 2010 do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário – FERMOJU (Relator Deputado Dedé Teixeira). Matérias para Designar Relator: 02. Ofício nº199/2011 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda, encaminhando demonstrativo do 2º bimestre da Execução Orçamentária e do 1º quadrimetsre da Gestão Fiscal, referente ao exercicio de 2011. 03. Ofício nº034/2011 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, encaminhando Relatório de Receitas e Despesas do Fundo de Defesa Social – FDS, referente ao 1º quadrimestre de 2011. Matérias para cientificação: 04. Ofício nº705/2011 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Justiça e Cidadania, encaminhando cópia do convênio nº 006/2011, objetivando a manutenção da Cadeia Pública do Município de Acaraú. 05. Ofício nº737/2011 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Justiça e Cidadania, encaminhando cópia do convênio nº 002/2011, firmado com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, através do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cujo objetivo é implementar medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais nos locais de votação do Estado do Ceará. 06. Ofício nº 792/2011 – Ministério do Desenvolvimento Agrário, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, comunicando liberação de recursos em favor do IDACE, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme o convênio CV/CE/Nº 30.000/2008. 07. Ofício nº 140/2011 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, encaminhando cópia de Termo Aditivo ao Convênio nº 005/2009 cujo objeto é o Programa de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite. 08. Ofício nº 233/2011 – Ministério da Integração Nacional, Secretaria Executiva, comunicando liberação de recursos financeiros no valor de R$ 9.744.748,80 (nove milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), objetivando execução de programa de abastecimento de água potável. 09. Ofício s/n - Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, comunicando liberação de recursos financeiros em favor do Estado do Ceará no valor de R$ 2.727.671,50 (dois milhões, setecentos e vinte sete mil, seiscentos e setenta e um reais e cinquenta centavos), referente ao convênio 038/2006. 10. Ofício nº 330/2011 – Banco Nacional de Desenvolvimento Social, comunicando liberação de recursos no valor total de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), referente ao contrato nº 10200101. 11. Ofício nº 344/2011 – Banco Nacional de Desenvolvimento Social, comunicando liberação de recursos no valor total de R$ 537.068,22 (quinhentos e trinta e sete mil, sessenta e oito reais e vinte e dois centavos), referente ao contrato nº 92.09941. 12. Ofício nº1.593/2011 – Caixa Ecônomica Federal, Regional de Sustentação ao Negócio Governo, comunicando liberação de recursos no valor de R$ 557.324,93 (quinhentos e cinquenta e sete mil, trezentos e vinte quatro reais e noventa e três centavos), destinados a execução do Programa Pró-Saneamento. Fortaleza, 17 de junho de 2011Garcez NetoSecretário da Comissão