O Ministério Público Federal do Estado do Ceará (MP/CE) ingressou com uma ação civil pública para anular a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de ressarcimento aos consumidores em forma de compensação nas contas de energia durante os anos 2013 e 2014.

Os valores cobrados de forma indevida pela Coelce poderão ser ressarcidos imediatamente, caso a Justiça Federal aprove o pedido do Ministério. Entre abril de 2011 e abril deste ano, a distribuidora de energia recebeu cerca de 300 milhões de reais indevidamente.

Neste período, as tarifas cobradas aos consumidores residenciais e industriais deveriam ter sido reduzidas. No entanto, por decisão da Aneel, que alegou atraso no processo de revisão tarifária, os valores foram mantidos.
O deputado federal João Ananias (PCdoB/CE) vai tratar do projeto de lei, que determina a obrigatoriedade do Sistema Único de Saúde (SUS) a informar a população sobre a disponibilidade ou não de medicamentos de uso contínuo. Ele é o relator da matéria.

Narcélio conversa ainda com a presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE), Inedina Soares, que vai falar sobre a II Jornada Estadual pelo Trabalho Decente. O evento tem início hoje e segue até a próxima sexta-feira (21/11), no Hotel Praiano, em Fortaleza.

Também participam do programa a ouvidora do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Ceará (SAMU), Helen Cristina Oliveira, que vai apresentar as demandas atendidas pelo órgão e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Acaraú, Raimundo Fernandes de Oliveira.

O programa Narcélio Limaverde vai ao ar de segunda a sexta, das 7h30 às 9h. Aos sábados, a emissora apresenta os destaques da semana, a partir das 10h.
WT/JU