O programa foi instituído por meio da Lei Federal nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, que prevê a implementação de medidas que alterem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com o objetivo de apoiar a parentalidade na primeira infância, com a flexibilização do regime de trabalho, a qualificação de mulheres em áreas estratégicas, a prevenção e o combate ao assédio sexual, o estímulo ao microcrédito para mulheres, entre outras medidas.
A advogada Camila Borges é especialista em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista. Possui ainda pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista e em Direito Tributário e pós-graduação em Compliance e Prática Trabalhista. Atualmente é docente do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Uniateneu e membro do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB/CE) .
Os telespectadores acompanham ainda o quadro Prata da Casa, que apresenta o treinamento intitulado Um Novo Olhar para o Amanhã, realizado pelo Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) da Assembleia Legislativa a fim de preparar os servidores para o processo de aposentadoria. Quem traz informações sobre esse treinamento é a diretora de Gestão de Pessoas da Alece, Elenice Ferreira Lima.
Com produção e apresentação da jornalista Silvana Frota e edição de imagens de Samuel Frota, o programa Mulheres no Parlamento vai ao ar às quintas-feiras, a partir das 20h30. A reprise é aos domingos, às 18h, pela TV Assembleia (canal 31.1) e pelo canal do YouTube.
JM/GE