Do Governo do Estado, o projeto de lei 136/22 altera a Lei nº 17.847, de 23 de dezembro de 2021, que autoriza ceder imóvel ao município de Aurora para sediar a Secretaria Municipal da Educação.

O projeto de lei 367/22, do deputado Marcos Sobreira (PDT), denomina de Francisca Gonçalves de Souza o Centro de Educação Infantil (CEI) localizado no município de Salitre.

De iniciativa do deputado Audic Mota (MDB), o PL 368/22 dispõe sobre a proteção integral aos direitos do estudante atleta, visando valorizar e beneficiar atletas de alto rendimento que estejam regularmente matriculados em instituições de ensino da rede pública ou privada no Ceará.

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.

LS/AT