A exposição apresenta a trajetória de sete anos do Comitê de Prevenção e Combate à Violência, criado em dezembro de 2015, no Legislativo Estadual, órgão vinculado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece. A abertura contou com a presença do presidente do comitê e da comissão, deputado Renato Roseno (Psol); de representantes da Defensoria Pública, da Cruz Vermelha e de órgãos governamentais de proteção social, além de servidores do comitê e da Assembleia.

Na ocasião, o deputado Renato Roseno ressaltou que o comitê surgiu “do encontro de muitas indignações e inquietações, do Parlamento, da sociedade civil, da universidade, do poder público”, e do questionamento sobre a alta taxa de mortes entre jovens, sobretudo na segunda década da vida.

De acordo com o parlamentar, nos últimos sete anos, o Comitê de Prevenção e Combate à Violência definiu três objetivos: produzir informação de qualidade permanentemente, com relatórios semestrais e pesquisas anuais sobre as dinâmicas da violência; produzir recomendações de políticas públicas de prevenção à violência contra jovens e mobilizar o poder público e a sociedade para que adotem essas recomendações de prevenção.

“Se essa morte é previsível, ela é prevenível, pois sabemos quem morre, em que faixa etária, onde morre e qual a dinâmica. São jovens, negros, periféricos e em territórios muito abandonados pelo poder público. É importante chegar antes que a violência se instale”, pontuou.

O coordenador técnico do comitê, Thiago de Holanda, denominou a exposição como uma “memória institucional”, que tem como objetivo dar visibilidade ao que a Assembleia Legislativa tem feito de produção de política pública, através de estudos, o que auxilia no direcionamento de ações mais assertivas. Segundo ele, a exposição mostra ainda o esforço conjunto, não apenas da Alece, mas de parceiros como o Fundo das Nações Unidas (Unicef), o Governo do Estado e a sociedade civil.

“Esse diálogo subsidiou toda nossa produção que está exposta aqui hoje. A ideia é trazer esse registro fotográfico, mostrar as publicações, além de produção audiovisual, para mostrar a todos o trabalho do comitê, que hoje tem uma importância no Estado em subsidiar as políticas públicas de prevenção à violência”, ressaltou.

Para a assessora de Relacionamento Institucional da Defensoria Pública Geral do Estado Ceará (DPCE), Lia Felismino, mesmo que o órgão não integre o comitê, há uma parceria, pois entende-se a importância do colegiado para todos aqueles que atuam contra a violência. De acordo com a defensora, a DPCE também atua na proteção de vítimas de violência, através da Rede Acolhe, que visa à proteção e à promoção dos direitos dessas pessoas. “Para nós é importantíssimo esse trabalho, pois entendemos que, quanto mais perto estivermos do comitê, melhor será nossa atuação também na promoção dos direitos da vítima”, disse.

Ainda segundo Lia Felismino, os relatórios apresentados pelo comitê acabam subsidiando as ações da Defensoria, seja pensando em ações pontuais de políticas públicas ou nas atuações específicas da Rede Acolhe, que atende vítimas de violência, protegendo a vítima ou sua família”, afirmou.

SEMANA ESTADUAL

A Semana Estadual de Prevenção aos Homicídios de Jovens no Ceará foi estabelecida pela Lei nº 16.482, de 19 de dezembro de 2017, oriunda de projeto de iniciativa do deputado Renato Roseno. A semana foi instituída em memória da Chacina de Messejana, na madrugada de 12 de novembro de 2015, em três bairros vizinhos de Fortaleza – Curió, José de Alencar e Messejana. Naquela data, 11 pessoas, oito delas adolescentes e jovens de 16 a 19 anos, foram assassinadas por agentes da polícia.

A lei que criou a Semana Cada Vida Importa prevê que o poder público, em parceria com movimentos sociais e coletivos artísticos, organize debates, campanhas, intervenções artísticas e outras atividades em defesa da vida de adolescentes e jovens do Ceará.

O Comitê de Prevenção e Combate à Violência, criado na Assembleia Legislativa em dezembro de 2015 ainda como Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, tem assumido a cada ano a articulação e mobilização de diversas instituições para que a semana tenha cada vez mais atividades e seja incorporada por outros municípios, para além da Região Metropolitana de Fortaleza.

A programação completa da 5ª Semana Cada Vida Importa está disponível no perfil comitê no Instagram ou no site do órgão na internet.

SERVIÇO

Exposição “Memórias e Vivências”

Período: de 07/11 a 16/11

Local: entrada do anexo III da Alece, localizado na Avenida Pontes Vieira, nº 2300. Acesso Gratuito

GS/AT