Para o deputado Renato Roseno, a Comissão de Direitos Humanos da Alece representa o Poder Legislativo em vários diálogos com os poderes Judiciário e Executivo, no sentido de alcançar a garantia da proteção dos direitos humanos de todos, em quaisquer situações, inclusive para aquelas pessoas que estão apenadas e privadas de liberdade.

"Hoje, a Comissão de Direitos Humanos abrange um conjunto de temas muito diversos, que vão do direito à saúde, à moradia e o direito daqueles privados de liberdade", destacou o parlamentar.

Ele enfatizou que, nesse sentido, a Corregedoria de Presídios tem desempenhado um papel muito importante no tema, promovendo diálogos institucionais que visam melhorar os protocolos e os fluxos de informação para alcançar o cumprimento da lei de execuções penais.

O juiz Raynes Viana assinalou que a Corregedoria de Presídios de Fortaleza desempenha uma série de funções que dependem de uma parceria e de um diálogo permanente com todas as instituições que atuam no campo do sistema prisional, seja o Poder Executivo ou órgãos que atuam na prevenção de violações de direitos humanos.

"É uma postura nossa sempre estar em diálogo permanente com as instituições, fazendo a prestação de contas das atividades que a Corregedoria tem realizado nas mais diversas searas, porque é muito importante que todos esses atores estejam participando ativamente dessa evolução referente à questão do sistema prisional", ressaltou Raynes Viana.

Segundo ele, o diálogo entre a Corregedoria e a Comissão de Direitos Humanos da Casa é permanente, salientando que a Assembleia é uma grande parceira nas pautas relacionadas ao sistema prisional. "A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia participa ativamente de grupos de trabalho junto ao Tribunal de Justiça, por meio dos Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), em uma construção coletiva de atuação", pontuou.

RG/AT