A indicação do nome da ex-secretária de Estado, Socorro França, consta no projeto de decreto legislativo 04/22, de autoria da Mesa Diretora da Alece, e obteve unanimidade dos votos dos presentes.

Socorro França teve cinco mandatos como procuradora geral da Justiça do Ceará, atuando ainda na Controladoria Geral de Disciplina dos órgãos de segurança, na Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), na Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), no Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), entre outros.

Durante sabatina realizada na última segunda-feira (17), a conselheira afirmou que a vontade é de “poder servir da melhor forma possível, para que os usuários do estado do Ceará tenham um bom serviço e saibam que existem conselheiros que estão ali representando-os, não só na capacidade técnica, mas principalmente na questão tarifária, na questão da mediação de um bom desempenho e um bom serviço”.

Também da Mesa Diretora, o projeto de resolução 08/22 autoriza a permissão de uso de bem localizado no anexo III da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. (Adece). A parceria permite a instalação e o funcionamento de posto de atendimento do Programa de Microcrédito Produtivo do Ceará (Posto do Ceará Credi). O posto vai disponibilizar recursos para atender às demandas de microcrédito das comunidades priorizadas pelo Núcleo de Responsabilidade Social da Alece, além de oferecer cursos virtuais de capacitação empreendedora e educação financeira.

Do Executivo, o projeto de lei 121/22 institui o Código do Patrimônio Cultural do Estado do Ceará e cria o Sistema Estadual do Patrimônio Cultural do Ceará. A propositura recebeu emendas do deputado Renato Roseno (Psol).

O Plenário aprovou ainda16 projetos de iniciativa parlamentar, sendo seis de lei e dez de indicação.

Entre os de lei, o 494/21, do deputado Leonardo Araújo (MDB), cria dispositivos na Lei nº. 16.577/2018, que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Obesidade (PEPCO) nas instituições de ensino privado do Ceará. O objetivo é ampliar a zona de atuação da lei.

Do deputado Rafael Branco (Progressistas), o PL 542/21 inclui no Calendário Oficial do Estado do Ceará o Dia do Circo.

O 676/21, do deputado Gordim Araújo (PSDB), denomina de Maria José de Queiroz Bessa a Praça Mais Infância que está sendo construída na localidade de Cohab, em Beberibe.

O PL 307/22, da deputada Augusta Brito (PT) e coautoria da deputada Érika Amorim (PSD), denomina de Yara Guerra Silva a escola de ensino médio em tempo integral (EEMTI) a ser construída na localidade Garrote, no município de Caucaia.

Do deputado Leonardo Araújo (MDB), o PL 310/22 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a festa religiosa do distrito de Cococi, em Parambu, que homenageia Nossa Senhora da Conceição.

Já o PL 312/22, do deputado Moisés Braz (PT), considera de utilidade pública a Associação das LGBTQIA de Massapê.

Foram aprovados ainda os projetos de indicação 457/21, do deputado André Fernandes (PL); 106/22, do deputado Romeu Aldigueri (PDT); 118/22, do deputado Moisés Braz (PT); 164/22, do deputado Tony Brito (União); 165/22, do deputado Soldado Noelio (União); 174/22, da deputada Érika Amorim (PSD); 177/22, do deputado Antônio Granja (PDT); 182/22, do deputado Bruno Pedrosa (PDT); 196/22, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), e 209/22, do deputado Júlio César Filho (PT).

LS/JI/CG