A convidada Anna Carolina Alencar, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), vai comentar sobre as vedações para os agentes públicos e candidatos e candidatas a algum cargos nas eleições de 2022, que começaram a valer desde o dia dois de julho.

De acordo com a legislação eleitoral e a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.674/2021, até a posse dos eleitos, em outubro, vários atos de gestão de pessoal, bem como a transferência voluntária de recursos entre entes da União, estados e municípios e publicidade governamental, entre outros, estão proibidos para as candidatas e candidatos e para os agentes públicos em geral.

Anna Carolina Alencar é graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), mestra em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e especialista em Ouvidoria Pública pela Faculdade Verbo Educacional. É professora de pós-graduação da Faculdade Republicana Brasileira e doutoranda em Direito pelo Instituto de Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Ela é servidora concursada do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, onde ocupou as funções de chefe de cartório da 4ª Zona Eleitoral, assessora jurídica da Presidência do TRE, assessora de Juiz do Pleno, assistente e chefe da Ouvidoria Regional Eleitoral do Tribunal.

Produzido por Helenir Medeiros e apresentado pelo jornalista Renato Abreu, o programa Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h20 do dia seguinte. O programa também é transmitido pela FM Assembleia (96,7MHz), de segunda a sexta-feira, às 22h.

WR/CG