A audiência foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará atendendo requerimento do deputado Renato Roseno (Psol), presidente do Colegiado. O parlamentar comentou que o censo da população em situação de rua de Fortaleza apontou para um aumento de 56% dessa população, número que pode ser ainda maior..

O deputado destacou a existência de um déficit histórico de equipamentos e políticas para as pessoas em situação de rua. Roseno comentou ainda que o Ceará tem somente nove Centros Pop, o que não condiz com o tamanho do Estado e da situação de vulnerabilidade.

Renato Roseno citou pontos como o adensamento urbano, a crise econômica social, a crise sanitária e o aumento da violência e deslocados urbanos como fatores que contribuíram para o aumento da população em situação de rua.

Arlindo Ferreira, representando o Movimento da População em Situação de Rua, destacou o aumento dos números das pessoas em situação de rua, cenário que está vinculado ao crescimento da pobreza, que as políticas não acompanham. Ele indicou a complexidade das demandas, que não se limitam ao abrigo e alimentação, uma vez que são pessoas que precisam de escuta e olhares diferentes por parte da sociedade e do poder público.

Comentou que, ao longo de 20 anos em situação de rua e de superação de rua, percebeu que o perfil das pessoas vem mudando e, por isso, é preciso rever conceitos como, por exemplo, mais famílias que estão indo juntas para as ruas, o que inclui muitas crianças. “A visão dessa política precisa ser revista”, disse. Arlindo Ferreira cobrou o censo estadual, políticas intersetoriais e aumento do financiamento.

Padre Isaías Barbosa, da Pastoral do Povo da Rua, reiterou o aumento da gravidade do cenário das pessoas em situação de rua, afirmando a necessidade de trabalhar a autonomia das pessoas, assim como que “sejam reconhecidos como cidadãos que são”, o que inclui ações nas áreas de moradia, educação, trabalho.

PRIORIDADE DE AÇÃO E FINANCIAMENTO

José de Lima Freitas Júnior, da Coordenadoria de Promoção de Políticas de Combate à Pobreza (CPCOP) da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag), afirmou que somente a assistência social não resolve a questão complexa das pessoas em situação de rua.

Dessa forma, elencou a necessidade de estabelecer uma agenda coordenada nas esferas estadual e municipal com base no diagnóstico local, assim como construir políticas e planejamento estratégico, assim como plano de ação, execução, monitoramento e avaliação dessa agenda. “Combate à pobreza é um movimento que não pode parar”, avaliou.

Márcia Nogueira, coordenadora da Assistência Social da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) de Fortaleza, comentou a complexidade do atendimento, reforçando que a assistência social não dá conta sozinha da situação, necessitando das demais políticas afirmativas, especialmente em um momento difícil como o atual, que engloba as repercussões da pandemia. Ela ressaltou a urgência de prioridade e compromisso para a assistência social.

Ela apresentou o contexto dos serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de Fortaleza, pontuando avanços e desafios. A representante da SDHDS afirmou que uma agenda intersetorial é uma demanda antiga, constante e difícil de alcançar.

Participaram ainda da audiência Rani Félix, da Secretaria da Saúde (Sesa); Ligiane Morais, Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS); Franklin Dantas, coordenador do Centro de Referência em Direitos Humanos; Élder Ximenes Filho, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE); Josmacelmo da Silva, do Movimento das pessoas em situação de rua de Juazeiro do Norte; Catarina Barros, do Centro Pop de Maracanaú e Kirliane Pontes, do Centro Pop de Pacatuba.

SA/AT