O presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece), Sargento Pedro Queiroz da Silva, foi o primeiro a depor. Respondendo a questionamento do relator, Elmano Freitas (PT), o depoente afirmou que participou da mesa de negociações do último motim de militares no Ceará, em 2020, que houve um acordo entre as partes, e o Governo anunciou recursos de aproximadamente R$ 500 milhões em melhorias salariais aos agentes.

O presidente da Aspramece garantiu ainda que a instituição não participou dos atos de ocupação de batalhões ou tomadas de viaturas durante a paralisação. “Não participou, pois defendemos uma mesa de negociação permanente. Não apoiamos nem colaboramos”, assegurou.

Já referente à paralisação ocorrida em 2019, Pedro Queiroz declarou que pode ter havido “investimentos” em camisas para os militares que participaram do movimento. Questionado pelo relator da CPI se a escrita nas camisas dizia “se não pagar, a polícia vai parar”, o depoente afirmou que “de jeito nenhum, não é por essa linha não”.

O deputado Soldado Noelio (Pros), titular do colegiado, indagou ao depoente como se deu o acordo na negociação no motim de 2020 e se Capitão Wagner, Sargento Reginauro ou outro político convidou alguém da Aspramece para fazer paralisação. De acordo com Pedro Queiroz, a tropa não estava satisfeita, assim como os envolvidos na negociação, mas foi aceita a proposta dentro do máximo proposto pelo Governo. “Nós tínhamos apresentado ao Governo uma tabela recuperando todas as perdas que os profissionais tinham tido nos últimos anos. Já fazia cinco anos que o Governo do Estado não dava reposição salarial para os militares”, disse.

Quanto a um possível chamamento para o motim, o depoente garantiu que “não houve qualquer convite, direta ou indiretamente, para participar de algum movimento paredista no Ceará”. “Se Capitão Wagner foi lá em algum momento, eu acho que foi, foi usando as prerrogativas de parlamentar. Como Capitão Wagner eu creio que não tenha ido, mas como parlamentar do Congresso Nacional, conversar com os colegas para ver ser haveria alguma possibilidade de ter recuo naquele momento”, avaliou.

O deputado  Marcos Sobreira (PDT) perguntou ao presidente da Aspramece se ele sabia quem eram os líderes do motim de 2012. Em resposta, Pedro Queiroz revelou que eram Capitão Wagner, Cabo Sabino, ele mesmo e Nina Carvalho. O depoente reiterou ainda ao deputado Salmito (PDT) que “sobre nenhum protesto” a associação pode fazer o papel de sindicato.

O segundo depoente ouvido pela CPI foi o presidente da Associação Beneficente dos Subtenentes e Sargentos PM/BM do Estado do Ceará (ABSS-CE), Capitão Antônio Nicomedes Santabaia Nogueira Neto. O chefe da instituição ressaltou que esteve presente nas negociações com o Governo do Estado e que houve um acordo na época. “Não lembro do valor exato, mas lembro que teve o acordo com todos que estavam lá”, disse.

Nicomedes Santabaia garantiu também que a entidade que preside não participou de nenhum movimento de paralisação realizado em 2020, que aconteceu mesmo após as negociações.

O deputado Marcos Sobreira questionou também ao depoente sobre os líderes do motim de 2012. “Capitão Wagner, Pedro Queiroz, que esteve aqui, e a princípio seriam esses, mas foi citado aqui também que teve a Nina”, declarou.

A CPI também tomou o depoimento do presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Homero Catunda Batista. Ele esclareceu que a ordem e a hierarquia são princípios básicos da associação e que a função da entidade é dar assistência jurídica, informações aos associados e acompanhar todas as mudanças legislativas.

Ele ressaltou que as restrições aplicadas aos militares, como proibição de realizar greve ou se sindicalizar, são aplicadas para garantir determinados direitos quando se aposentam, como o salário integral e paridade com o salário da ativa. "Nenhuma outra categoria tem isso. Não é à toa que nenhuma outra categoria profissional tem as restrições que nós policiais militares temos. Por isso que a associação muito se preocupa com o proceder do associado, para que ele tenha responsabilidade. Nós jamais iríamos ser a favor de qualquer conduta, qualquer ato que seja contra a lei e a Constituição Federal", declarou, referindo-se ao motim realizado em 2020.

O último depoente desta terça-feira, presidente da Associação dos Praças da Região do Cariri (Aspramec), Emerson Carlos Lira de Araújo, respondeu aos questionamentos do relator da CPI, deputado Elmano Freitas. Ele explicou como se dá a movimentação financeira na entidade, detalhando que essa movimentação precisa de autorização dele e do tesoureiro em conjunto.

O representante da (Aspramec) também declarou que a entidade não ajudou, não apoiou, nem financiou ações de tomada de batalhão ou viaturas por policiais e declarou que não tem conhecimento de participação de pessoas da entidade nessas ações.

Estiveram presentes à reunião da CPI das Associações Militares os deputados Salmito (PDT), Elamano Freitas (PT), Augusta Brito (PT), Marcos Sobreira (PDT), Soldado Noelio (Pros), Romeu Aldigueri (PDT) e Delegado Cavalcante (PL).

O presidente da comissão, deputado Salmito, informou que a próxima reunião será realizada na terça-feira (10/05), às 9h.

GS/JM/CG