Em entrevista à jornalista Kézya Diniz, o advogado enfatizou a urgência de sociedade e Estado atuarem antes de o jovem chegar ao sistema prisional. “A grande maioria dos nossos internos no sistema prisional são jovens. Segundo dados nacionais, quase 70% dos presos só têm, quando muito, o ensino fundamental. A grande questão é atuar preventivamente, é evitar que o jovem chegue ao mundo do crime”, assinalou.

Quando o jovem chega ao sistema prisional, conforme observou, já falhou todo mundo: a família; o Estado, porque não ofereceu políticas públicas atraentes, não ofereceu saúde nem educação de qualidade. “Enfim, já falhou todo mundo. A polícia entra em campo, e o jovem vai para o sistema prisional. Então, como o sistema prisional vai recuperar aquele a quem a sociedade já negou tudo?”

Como presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Hélio Leitão disse que o período de pandemia potencializou uma maior violação de direitos, com especial gravidade para os casos de violência doméstica e familiar, além de um maior empobrecimento da população. “A criminalidade tem como uma das principais causas os dramas sociais, a miséria, a falta de esperança, núcleos familiares destruídos. Isso tudo piorou nesse período de pandemia”, pontuou.

Durante a entrevista, o advogado também abordou o impacto da pandemia de Covid-19 no exercício da advocacia. “Neste momento de pandemia, o Poder Judiciário foi chamado a se reinventar, com pontos positivos e negativos. Houve uma aceleração da virtualização dos procedimentos, o que permite acelerar a marcha dos processos. Porém, há situações em que o trabalho presencial é insubstituível”, afirmou.

Hélio Leitão defende que os instrumentos virtuais aprimorados durante a pandemia sejam auxiliares para o exercício da advocacia. “Defendo que os espaços virtuais sejam alternativas, mas não concordo que permaneçam em caráter definitivo como prática do Poder Judiciário. O juiz tem a missão nobre e difícil de julgar, e nada substitui o contato com as partes, com as testemunhas, com a vítima. Isso tudo por meio virtual deixa muito a desejar”, avaliou.

Questionado pelo coordenador de Direitos Humanos do Escritório Frei Tito, Miguel Rodrigues, sobre ações que podem mitigar o aprofundamento da crise dos direitos humanos, respondeu. “Luta pelos direitos humanos é lutar pelo império da legalidade. Quando se luta pelo império dos direitos humanos, as pessoas que cometeram crimes devem ser processadas e punidas dentro do direito legal, ou é isso, ou é a barbárie. O Governo Bolsonaro desmontou as políticas de tortura, nós tivemos que ir ao Judiciário combater o desmonte dessas medidas”, pontuou.
Além do período pandêmico, conforme Hélio Leitão, outro desafio à sua atuação se referiu à necessidade de tomar uma série de providências, como conselheiro federal da OAB, contra as medidas do Governo do presidente Jair Bolsonaro. “Tive missões que me marcaram a vida. Na ocasião em que o presidente Bolsonaro voltou a inscrever o golpe militar de 1964 no calendário de comemorações oficiais do País, o presidente da OAB à época, Felipe Santa Cruz, me incumbiu de fazer a denúncia no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra”, relembrou.

Ainda na entrevista, Hélio Leitão destacou a importância para o exercício da advocacia no respeito à inviolabilidade do advogado. O conselheiro pontuou ainda os motivos do fracasso da Operação Lavo Jato e as repercussões que o caso teve para todo o Poder Judiciário brasileiro.

Questionado sobre o cenário atual, Hélio Leitão falou a respeito do acirramento das paixões. “A impressão que eu tenho é que para alguns não adianta falar. É um momento de acirramento, momento de paixão. Eu valorizo um espaço como esse seu. O que seria de nós brasileiros se não fosse o papel dos governadores no combate à pandemia, que agiram com responsabilidade (a maioria), que agiram seguindo os preceitos da ciência?”, pontuou.

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JI/AT/com FM Assembleia