“Nós perdemos quase mil associados, que decidiram sair justamente por conta de não termos apoiado o movimento grevista”, enfatizou, acrescentando que a Aspra esteve envolvida em mesas de negociação com o Governo do Estado, no sentido de atender demandas dos profissionais de segurança. Ele ressaltou que, mesmo o acordo firmado não tendo sido completamente satisfatório para a categoria, não houve qualquer sinalização da entidade a favor de paralisações.

“A Aspra concordou com os termos do acordo e não participou, financiou ou apoiou o motim”, salientou o presidente da entidade.

Respondendo a questionamentos do relator da CPI, deputado Elmano Freitas (PT), o presidente da Aspra informou que a receita mensal da entidade é de R$ 779 mil e que o número de associados é de pouco mais de 11 mil, que têm acesso a serviços de lazer e assistenciais, como jurídico, de auxílio-natalidade, auxílio-funeral, compra de remédios e muletas, além de benefícios como casas de apoio, entre outros.

O deputado Soldado Noelio (Pros) parabenizou o trabalho executado pela Associação e ressaltou que o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará prevê uma série de direitos aos militares, instituídos em lei e aprovados pela Assembleia Legislativa. O parlamentar enumerou alguns desses direitos, como assistência jurídica gratuita e oficial do Estado; seguro de vida e invalidez em razão da atividade de risco que desempenha; assistência médica e hospitalar através do Hospital da Polícia Militar e tratamento especial quanto à educação dos seus dependentes para os militares estaduais do serviço ativo, por meio dos colégios da Polícia Militar e dos Bombeiros.

Diante desses direitos previstos em lei, o deputado questionou o depoente se os militares estão desfrutando desses benefícios. Em resposta, o presidente da Aspra lamentou que o Hospital da Polícia Militar não esteja em atividade no momento, sendo uma demanda que deve ser levada ao debate, para que se possa usufruir desse serviço.

“Com a inexistência do Hospital da Polícia Militar, o policial está tirando dos seus vencimentos para pagar um plano de saúde. Graças a Deus, temos associações como a Caixa Beneficente dos Militares (Cabemce), que tem um plano de saúde bem mais em conta, com um grande número de pessoas pagando um plano particular”, relatou Clébio Eliziano Queiroz.

Ele também disse desconhecer a existência de algum departamento do Estado que seja responsável por dar uma assistência jurídica aos policiais que precisam de advogado por conta do envolvimento em alguma ocorrência.

Ainda em resposta ao deputado Soldado Noelio, o presidente da Aspra garantiu que a entidade não recebeu nenhum tipo de pressão política a participar da greve de 2020.

Participaram ainda do depoimento o presidente da CPI, deputado Salmito (PDT), além dos deputados Marcos Sobreira (PDT), Augusta Brito (PT), Queiroz Filho (PDT) e Osmar Baquit (PDT).

Na próxima terça-feira (03/05), a partir das 9h, a CPI deverá ouvir o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Assof), Homero Catunda; o presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos PM/BM do Estado do Ceará (ABSS), tenente Euliano Santabaia; o presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece), Pedro Queiroz, e o presidente das Praças da Região do Cariri (Asprac), tenente Nascimento.            

SOBRE A CPI                                 

A CPI investiga o destino dos recursos recebidos pelas associações ligadas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará.

O colegiado é composto pelos deputados Salmito, como presidente; Queiroz Filho, vice-presidente; Elmano Freitas, relator; Soldado Noelio; Davi de Raimundão (MDB); Romeu Aldigueri (PDT); Augusta Brito; Nizo Costa (PT) e Marcos Sobreira.
RG/AT