A Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa do Ceará acompanha nesta terça-feira (30/10), juntamente com emancipalistas dos demais estados brasileiros, a votação, na Câmara Federal, do projeto de lei 416/08. A propositura devolve aos Estados a competência da criação e emancipação de novos municípios.
Segundo o representante da Comissão, Luiz Carlos Mourão, é um momento histórico que deve contar com a presença de várias lideranças estaduais e municipais de todo o país. “Deputados estaduais, prefeitos e diversas autoridades vão participar desse movimento que, no Ceará, foi encabeçado pelo nosso vice- governador, Domingos Filho”, afirmou.
De acordo com Mourão, a Comissão participará também, na próxima semana, de uma reunião em Teresina para discutir o litígio de limites territoriais entre os estados do Ceará e Piauí. A disputa entre os dois estados se acirrou depois que o Piauí entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto do ano passado, requerendo cerca de 3 mil km² da divisa com o Ceará.
Ainda segundo Mourão, o relator do processo no STF, ministro José Antônio Dias Toffoli, decidiu que o IBGE será o responsável pela definição das divisas territoriais. “Essa reunião com representantes dos dois estados e do IBGE nacional vai definir a metodologia que será utilizada para marcar os novos limites, mas somente no próximo ano, com as novas gestões municipais, os trabalhos serão iniciados”, acrescentou.
DP/CG
Comissão da AL acompanha votação em Brasília e participa de reunião no Piauí
A Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa do Ceará acompanha nesta terça-feira (30/10), juntamente com emancipalistas dos demais estados brasileiros, a votação, na Câmara Federal, do projeto de lei 416/08. A propositura devolve aos Estados a competência da criação e emancipação de novos municípios.
Segundo o representante da Comissão, Luiz Carlos Mourão, é um momento histórico que deve contar com a presença de várias lideranças estaduais e municipais de todo o país. “Deputados estaduais, prefeitos e diversas autoridades vão participar desse movimento que, no Ceará, foi encabeçado pelo nosso vice- governador, Domingos Filho”, afirmou.
De acordo com Mourão, a Comissão participará também, na próxima semana, de uma reunião em Teresina para discutir o litígio de limites territoriais entre os estados do Ceará e Piauí. A disputa entre os dois estados se acirrou depois que o Piauí entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto do ano passado, requerendo cerca de 3 mil km² da divisa com o Ceará.
Ainda segundo Mourão, o relator do processo no STF, ministro José Antônio Dias Toffoli, decidiu que o IBGE será o responsável pela definição das divisas territoriais. “Essa reunião com representantes dos dois estados e do IBGE nacional vai definir a metodologia que será utilizada para marcar os novos limites, mas somente no próximo ano, com as novas gestões municipais, os trabalhos serão iniciados”, acrescentou.
DP/CG
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