O ano de 2022, marcado pelas eleições no Brasil, representa um período repleto de pontos importantes e que requerem atenção de candidatos e eleitores. Algumas mudanças na legislação são pioneiras neste ano, e Igor César Rodrigues vai explicar na prática qual é o impacto dessas alterações.

“Essa será a primeira eleição para deputados estaduais e federais após o fim das coligações partidárias. Em contrapartida, foram criadas as federações partidárias, que funcionam em caráter mais duradouro ou permanente e nacional, de forma que os partidos que se unirem em federação deverão se manter nessa condição por no mínimo quatro anos, e não só apenas para as eleições, como era anteriormente”, aponta ele.

Outro aspecto a ser abordado pelo advogado diz respeito à distribuição dos fundos partidário e eleitoral; os votos dados às mulheres e pessoas negras serão contabilizados em dobro, incentivando os partidos a promoverem a candidatura de elegíveis nesse perfil.

“É necessário que o cidadão busque um pouco de conhecimento técnico sobre como funcionam as eleições, principalmente quando são proporcionais, modelo no qual nem sempre o mais votado é o eleito. Portanto, há dois momentos importantes: a escolha do partido e o voto nas urnas, propriamente dito. Essas proporcionalidades buscam atingir um equilíbrio entre os representados, por isso certo candidato, de um partido menor, pode ser eleito com menos votos se comparado a um candidato de partido maior”, exemplifica Igor Rodrigues.

Para o especialista, as mudanças no cenário eleitoral sempre buscam proporcionar uma disputa “mais justa e igualitária".

Além de advogado e conselheiro da OAB/CE, Igor César Rodrigues é especialista em Direito Tributário. Atuou como vice-presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/CE e atualmente é presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB/CE.

Com produção de Helenir Medeiros e apresentação do jornalista Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de terça a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h do dia seguinte. O programa também é transmitido pela rádio FM Assembleia (96,7 MHz), de terça a sexta-feira, às 22h.

WT/CG