O deputado Ferreira Aragão (PDT) propôs, durante a ordem do dia desta terça-feira (26/06), a criação de juizados microespeciais “para defender o povo de algumas empresas”. O parlamentar disse que, em certos casos, os consumidores compram aparelhos de marcas “que não têm peças de reposição”. Pelo Código de Defesa do Consumidor, conforme observou, a garantia para aquisição de peças de reposição é de cinco anos. “Mas muitas empresas não dão essa garantia.” Segundo ele, os deputados federais deveriam propor leis que “contemplassem pessoas lesadas em compras de aparelhos eletrônicos”. EU/AT

Começou a tramitar nesta terça-feira (26/06) na Assembleia Legislativa o projeto de indicação nº 78/12, de autoria da deputada Bethrose (PRP), que dispõe sobre a implantação de uma Delegacia de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Dececa), em Iguatu e com jurisdição nos municípios integrantes de sua microrregião.

O deputado Carlomano Marques (PMDB) voltou à tribuna na sessão desta quinta-feira (21/06) para comentar as críticas feitas a ele pelo secretário de articulação política da Prefeitura de Fortaleza, Waldemir Catanho. “Catanho eu não levei em consideração, porque sei que você não tem ódio no coração, não tem rancor, está numa pressão muito grande e deu uma pancada em um amigo, uma pancada desnecessária", afirmou ele.

Em seu pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (21/06), o deputado Lula Morais (PCdoB) falou sobre sua participação na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20. “A cúpula mundial se reuniu para debater o desenvolvimento econômico dos países, preservando o meio ambiente e encontrar caminhos para solucionar os problemas da humanidade”, explicou.  

  A deputada Eliane Novais (PSB) foi à tribuna durante a sessão plenária desta quinta-feira (21/06), onde leu a “Carta do Ceará – Aduaneira Pra Quem?”, documento resultante de audiência pública requerida pela parlamentar onde foi defendida a permanência da Aduana no Ministério da Fazenda. Na carta, de autoria do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público, é rechaçada “veementemente” a proposta de se retirar a Aduana da Receita Federal.

  Na sessão desta quinta-feira (21/06), o deputado Dedé Teixeira (PT) comentou a realização Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que segue até amanhã, no Rio de Janeiro. “Temos a convicção que a Rio +20 trará um grande legado para o futuro de nosso planeta”, considerou o deputado.

  O deputado Perboyre Diógenes (PMDB) afirmou, durante a ordem do dia desta quinta-feira (21/06), que o vereador Andim, de Soboeiro, está sendo vítima de perseguição. O vereador trocou o PSDB pelo PSD e foi cassado por infidelidade partidária, “a pedido do prefeito Marconi Ferraz”.   

  O deputado Heitor Férrer (PDT) fez pronunciamento nesta quinta-feira, (21/06), na Assembleia Legislativa, durante a ordem do dia, para pedir às lideranças do Governo na Casa uma ação para o cumprimento de acordo firmado entre servidores da Secretaria da Saúde de nível médio e o Governo do Estado. Segundo Heitor, o acordo foi firmado em 31 de maio, e deveria ter sido cumprido até 20 deste mês. Pelo Governo subscreveram o secretário adjunto do Gabinete do Governador, Almicyr Pinto e o secretário de Saúde Arruda Bastos. Os servidores reivindicam um plano de Cargos e Carreiras.  JS/CG

  O deputado Leonardo Pinheiro (PSD) fez pronunciamento nesta quinta-feira (21/06), durante a ordem do dia, para destacar a aprovação de mensagem do Governo que assegura o pagamento do Garantia-Safra aos agricultores familiares. Segundo ele, ontem foi realizada reunião da Comissão de Agropecuária e Recursos Hídricos com o objetivo de assegurar a votação.JS/CG

  A deputada Bethrose (PRP) falou, durante a ordem do dia desta quinta-feira (21/06), a necessidade de mais investimentos em educação profissionalizante para assegurar a capacitação de jovens que irão trabalhar no Complexo Industrial do Porto do Pecém. Ela revelou que esteve reunida com empresários coreanos, que informaram a necessidade de mão de obra com fluência na língua inglesa, em diversas especialidades. São centenas de vagas destinadas a cearenses, segundo ela. JS/CG

  Durante a ordem do dia da sessão plenária desta quinta-feira (21/06), a deputada Eliane Novais (PSB) destacou projeto de emenda à Constituição Estadual, de sua autoria, que determina o voto aberto nas sessões da Assembleia Legislativa, alterando o artigo 48 da Carta cearense. “Será uma avanço na política estadual”, disse, referindo-se à matéria que começou a tramitar hoje.

O deputado Sérgio Aguiar (PSB) rebateu, na ordem do dia da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (21/06), a acusação do deputado Perboyre Diógenes (PMDB) de que ele teria encabeçado, enquanto líder do Governo na Casa, a derrubada de requerimento do deputado Heitor Férrer (PDT).  O documento solicitava informações ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)  sobre a lista de gestores municipais com julgamento de contas pendentes. Sérgio Aguiar esclareceu que o encaminhamento foi como líder do bloco PT-PSB, “por já termos discutido isso antes, na votação da Lei de Acesso à Informação”, explicou. O parlamentar anunciou ainda  inaugurações de obras do Executivo para o decorrer do mês e das férias.BC/AT