Após leitura do expediente da sessão plenária, iniciou tramitação nesta sexta-feira (29/06) na Assembleia Legislativa o projeto de lei 104/12, da deputada Fernanda Pessoa (PR). A proposta reconhece o município de Maranguape, Distrito de Itapebussu, como a Capital da Vaquejada no Estado do Ceará.

A deputada Fernanda Pessoa enalteceu, na sessão desta quinta-feira (28/06) da Assembleia Legislativa, a posse da diretoria provisória da subseção da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) da Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-CE), que ocorreu na Câmara Municipal de Maracanaú na manhã de hoje.

Na ordem do dia desta quinta-feira (28/06), o deputado Ferreira Aragão (PDT) elogiou a mensagem número 7.382/2012, do Governo do Estado, aprovada hoje na Assembleia Legislativa.  Conformee observou, a matéria unifica o ensino no Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado.

O deputado Dedé Teixeira (PT) parabenizou, na ordem do dia desta  quinta-feira (28/06), os editores da revista Plenário pela matéria sobre a caatinga no Estado do Ceará. “A publicação chega à sua 28ª edição, trazendo matéria de capa sobre a riqueza da caatinga e sua devastação”, disse.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Sérgio Aguiar (PSB), destacou na ordem do dia da sessão plenária desta quinta-feira (28/06) a inauguração de um novo Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no município de Camocim.

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (28/06), em sessão plenária, quatro mensagens de autoria do Poder Executivo, quatro projetos, sendo um de lei, de iniciativa do deputado Ronaldo Martins (PRB), e três de indicação.

A presidente da Comissão da Infância e Adolescência, deputada Bethrose (PRP) parabenizou, durante a ordem do dia desta quinta-feira (28/06), o Governo Federal por liberar recursos para a primeira etapa do programa Rede Cegonha no Ceará. “Conforme divulgado no Diário Oficial da União de 25 de junho último, o programa irá destinar ao Estado cerca de R$ 230 milhões para as primeiras ações, beneficiando inicialmente 23 municípios”, informou.  

Na ordem do dia desta quinta-feira (28/06), o deputado Fernando Hugo (PSDB) comentou nota postada no blog de Política do Diário do Nordeste, cujo título é “Frustração de parte da população do município de Ipu”. O parlamentar disse que concordava com o blog, que fez referência à revogação da prisão do prefeito de Ipu, Sávio Pontes (PMDB), ontem à tarde, por decisão liminar do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior.

A deputada Eliane Novais (PSB) utilizou o tempo de explicações para anunciar a prisão de Gilberto Eufrásio de Alencar, que tinha prisão preventiva decretada pela Justiça. Segundo ela, o detido integra a quadrilha do escândalo dos banheiros, que teria desviado R$ 3 milhões destinados a construção de kits sanitários, no município de Ipu.

O deputado Camilo Santana (PDT) fez pronunciamento na ordem do dia desta quarta-feira (27/06), para informar que deu entrada em projeto de lei, na Assembleia Legislativa, propondo a redução das tarifas de energia elétrica para o abastecimento rural. De acordo com o deputado, a tarifa seria reduzida de atuais R$ 0,46 para para R$ 0,06, o KW/h. O objetivo da proposição é beneficiar os irrigantes do interior do Estado.

Durante a ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (27/06), o deputado Delegado Cavalcante (PDT) disse que várias praças públicas de Fortaleza estão se tornando pontos de drogas e de poluição sonora com a conivência da Prefeitura. Ele afirmou que o poder público municipal está liberando, “por politicagem” e para “atender um ou outro vereador”, licenças para que bares funcionem nas praças.

O deputado Sérgio Aguiar (PSB) informou, na ordem do dia desta quarta-feira (27/06), que o prefeito Hélio Fontenele, de Granja, foi afastado do cargo pela Justiça por 90 dias. O motivo, segundo o parlamentar, foi a licitação de 48 poços profundos em escolas - quando efetivamente só 18 foram perfurados -, com recursos do Fundo  de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb ). Conforme observou, a lei determina que esta verba deveria ser utilizada para educação.