“Essa promoção, que deveria ter trâmite rápido, tem tido um trâmite extremamente burocrático, e os policiais estão esperando cerca de um ano para poderem ter garantido o direito a essa promoção”, destacou.

Soldado Noelio explicou como se dá o trâmite burocrático, com a documentação que acompanha o pedido sendo analisada pela Polícia Militar, pela Secretaria de Segurança Pública, pela Procuradoria-Geral do Estado e relatou que a demora nas análises está prejudicando os policiais. “As certidões apresentadas perdem a validade por demora do próprio Estado, e a PGE manda a documentação de volta para a Polícia Militar, para que a certidões sejam atualizadas”, informou.

O parlamentar explicou que essa demora torna-se crítica, porque o policial exerce uma atividade de risco e, caso sofra algum processo enquanto espera esse trâmite, ele só vai poder se aposentar depois que o processo for encerrado. Soldado Noelio também considera que há privilégios para alguns policiais, que teriam recebido resposta do pedido com rapidez, enquanto outros estariam aguardando por meses.

O deputado lembrou que já apresentou projeto de lei para estabelecer que o prazo máximo desse trâmite seja de até três meses e ressaltou que já falou sobre o tema na tribuna e também com a base do Governo. “Será que a gente vai ter que recorrer à Justiça para ver garantido um direito básico do policial?”, questionou o parlamentar.

JM/LF