A deputada estadual Dra. Silvana (PR), autora do projeto que institui o Escola Sem Partido no Ceará, conta que não tem pressa para aprovar a proposição na Assembleia Legislativa. No dia seguinte à aprovação do projeto nº 273/2015 na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CJJR) da Casa, ela comenta que tirará o projeto da pauta de hoje, deixando o restante da tramitação para 2019. “Minha intenção é tirar da pauta, já tive uma vitória grande, larga na CCJ, o que já dá um corpo muito grande ao projeto. O deputado Carlos Matos (PSDB) quer fazer algumas alterações, queremos pegar sugestões de outros deputados e deixar o texto melhor, deixar mais tempo na mídia”, esclareceu a parlamentar. “Se eu deixar o projeto passar agora, sem ter uma conivência com o projeto a nível federal, vou estar prejudicando o projeto”, ressaltou. “Seria intransigência minha, já que parou na Câmara posso fazer o mesmo aqui e próxima legislatura ir com mais corpo, dando mais tempo de mídia ao projeto, mais debate pra ser melhorado e mais alunos e professores sabendo o que ele é.” Em Brasília, no mesmo dia da aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da AL, o presidente da comissão que analisava o projeto na Câmara dos Deputados decidiu que não iria mais convocar reuniões sobre o assunto, o que fará com que a proposição seja arquivada, ao fim da legislatura. Assim, sua votação ficará para 2019. Silvana destaca que a sua intenção é de que seu marido, Dr. Jaziel (PR) – que atuará como deputado federal ano que vem –, possa batalhar pela aprovação do projeto nacional enquanto ela faz o mesmo pela proposição estadual, no Ceará. Ela aproveitou para defender a proposta, rebatendo críticas de que a proposição é autoritária. “Nada mais é do que informar o aluno que ele não pode ser doutrinado, que é direito dele não ser doutrinado. É um cartaz afixando os direitos do aluno e os deveres do professor, só isso. O projeto é punitivo? Não, é informativo”, explica ela. A proposição seguirá para a Comissão de Educação – que a própria Dra. Silvana preside. Depois, passará pela Comissão de Trabalho e Serviço Público e, caso siga a plenário, poderá ser votado para virar lei. A aprovação, conta ela, já estaria praticamente garantida por aqui. Segundo Silvana, já houve articulação com todos os demais parlamentares da Comissão de Educação, havendo entrave apenas no voto da deputada Rachel Marques (PT). A CCJ, continua, era o maior desafio da tramitação, o que significa que, após a aprovação nessa Comissão, o caminho fica mais fácil. O projeto havia sido apresentado em 2015 e sua tramitação ficou por meses parada na Casa.   Oposição Coincidindo as etapas de interrupção da tramitação dos projetos a nível estadual e federal, parlamentares do Ceará de oposição à iniciativa voltaram a falar sobre o assunto em plenário, ao longo do dia de ontem (12). As menções fazem referência principalmente às discussões relativas à versão nacional do projeto, mas também a iniciativas locais voltadas para o tema. Utilizando a tribuna da Câmara Municipal, o vereador Evaldo Lima (PCdoB) comentou o arquivamento da proposição no Congresso. Segundo ele, a falta de clareza na pauta proposta possibilitaria inúmeras interpretações, fato que poderia prejudicar o processo pedagógico e a liberdade de expressão dentro das instituições de ensino. “A sala de aula deve ser permanentemente um espaço de pluralidade”, disse. “A escola deve ser um espaço de reflexão, de combate a todo tipo de preconceito e as desigualdades sociais”, finalizou o vereador, afirmando ainda que é imprescindível a autonomia e a defesa das múltiplas opiniões para a construção de um pensamento crítico.   Conselho Já o deputado Renato Roseno (Psol) parabenizou, em sessão plenária na Assembleia, a decisão do Conselho Estadual de Educação do Ceará (CCE) que adotou a resolução de n° 471/2018, que trata sobre a liberdade de pensamento e expressão do professor em sala de aula. A decisão, tomada no último dia 4 de dezembro, garante constitucionalmente a liberdade de expressão e de pensamento do professor no exercício da docência nas escolas de educação básica e universidades no Sistema de Ensino do Estado. A iniciativa é tida como uma reação ao avanço das discussões sobre os projetos do Escola Sem Partido e se assemelha a uma movimentação realizada no estado do Maranhão, onde o governador Flávio Dino antecipou-se ao debate sobre o PL que tramita na Câmara. Roseno defendeu o livre pensar dos professores em sala de aula e afirmou que, somente tendo acesso às informações, os jovens conseguem formar as próprias opiniões sobre diferentes assuntos. “Meus professores me possibilitaram esse mundo de conhecimento para que eu desenvolvesse minhas opiniões. Não ter opinião acaba por lhe forçar a pensar junto com a maioria e isso não é saudável para a sociedade”, afirmou. Ele questionou, ainda, a quem interessa a falta de questionamento nas escolas. Para ele, uma proposta como a do Escola Sem Partido carrega um nome simpático, mas poderá ter um efeito extremamente negativo na vida dos docentes e estudantes. “Colocar a sociedade contra os professores ao dizer que eles estão doutrinando os alunos é um absurdo. Corrói a legitimidade do exercício da docência”, criticou. “Vamos lutar por financiamento para educação e assim garantir a qualidade no ensino e a verdadeira valorização dos nossos mestres”, defendeu ainda. Na ocasião, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) opinou que todo homem tem suas opiniões, independente do cargo que ocupa, pois o pensamento é livre. “Um projeto que determina como um professor deve agir em sala de aula castra o essencial para a formação de uma sociedade justa, que é o debate e o livre pensamento. Sou contra o projeto e votarei contra, quando o mesmo vier a plenário”, declarou.